A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça (03) o projeto de lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O texto segue para o Plenário, com requerimento de urgência. Depois, retorna para nova análise na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado não conta com o Capítulo IV sobre incentivos ao gás natural, retirado na semana passada para ser avaliado com mais tempo e em um momento mais oportuno pelos senadores. “Em relação às discussões sobre o papel do gás natural na transição energética, tão polemizado durante o período de vista, e aos debates realizados nas últimas semanas, reafirmo que as inovações propostas são altamente relevantes para o setor de gás natural, contribuindo para a transição energética e para o enfrentamento da urgência climática no curto e no médio prazo. Essas medidas proporcionam benefícios tanto para as empresas quanto para os consumidores, além de promover avanços estratégicos para o Brasil como um todo”, destacou o senador Laércio Oliveira (PP-SE). As empresas que ingressarem no Paten poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meio de transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. São elegíveis propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável e de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
Na área de tecnologia e produção de biocombustíveis, terão prioridade os projetos relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia com captura e armazenamento de carbono e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos. O relator incluiu, por meio da emenda, projetos prioritários relacionados à energia nuclear, ao biogás, ao gás natural e à produção de amônia e derivados. Outra prioridade será a expansão da produção e transmissão de energia solar, nuclear, eólica, de biomassa, de biogás e de gás natural de centrais hidrelétricas e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais. O relator acolheu sugestão dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Fernando Farias (MDB-AL) e excluiu a regra que impedia usinas com geração superior a 50 MW de ingressarem no Paten. Também serão alvo do programa a capacitação técnica, a pesquisa e o desenvolvimento da cadeia do gás natural e a produção de fertilizantes nitrogenados.
Fonte: EnergiaHoje
