Exclusivo: Silveira cobra ANP por demora na regulamentação do Gas Release

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício ao diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, cobrando da autarquia a regulamentação do Programa de Desconcentração Regulada do Mercado de Gás Natural, mais conhecido no mercado como “Gas Release”. Como sugere o nome, o objetivo do programa é criar estímulos para a ampliação da concorrência no setor, hoje dominado pela Petrobras. Isso aconteceria, por exemplo, por meio da limitação da atuação da estatal na comercialização do combustível, ficando vedada a venda de gás produzido por terceiros, como ocorre hoje. Silveira tenta resolver a questão via a ANP para evitar um provável revés no Congresso. A regulamentação do Gas Release foi incluída no projeto de lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), em tramitação no Senado. O relator, Laércio Oliveira (PP-SE), busca apoio político para aprovação. Mesmo que os senadores aprovem, o texto teria que voltar para a Câmara dos Deputados, onde a chance de aprovação também é pequena.

Neste cenário, a regulamentação por meio da ANP, como previsto na Lei do Gás (14.134/21), seria uma alternativa para destravar a matéria. Apesar da atribuição legal, a ANP ainda não tirou o Gas Release do papel. Em 2022, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu um prazo de 180 dias para a agência apresentar um diagnóstico e uma proposta para a implementação do programa. O estudo, apresentado em 2023, destaca alguns avanços, como a ampliação do acesso à malha de transportes, mas admite que a meta de desconcentrar o mercado avançou pouco. “Os ganhos obtidos a partir do início desse processo de abertura ainda representam uma redução pequena, se não marginal, da participação de mercado do agente incumbente”, diz o documento, referindo-se à Petrobras. A nota técnica sugeriu ainda que o tema fosse introduzido na “agenda regulatória” da ANP, o que foi feito. Em seguida, no entanto, o cronograma de implementação das ações foi suspenso pela diretoria da agência. Procurada, a ANP informou que vem adotando diversas medidas visando a maior competitividade no mercado de gás natural e que o tema do gas release “está previsto na agenda regulatória da Agência”.

Diante do impasse, Siqueira criticou a demora no tratamento da matéria. Desde o início da sua gestão na pasta, o ministro tem defendido políticas que derrubem o preço do gás natural, o que esteve no centro de algumas disputas, entre elas com o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates. “Tal iniciava é significavamente relevante, de modo que é essencial, também na avaliação desta Pasta, que a ANP, dentro as suas competências legais e regulamentares, conforme dispositivos já citados, e respeitada sua autonomia e governança, avalie a possibilidade de tornar prioritária as ações para elaboração da proposta de programa de Gas Release”, diz ele no ofício.

Fonte: Valor Online