Mercado livre de gás, biometano e renovação de concessões na agenda dos estados em 2025

Segundo reportagem da agência eixos, as perspectivas de crescimento do biometano e do mercado livre de gás devem dar o tom da agenda regulatória dos estados em 2025. O ano será marcado também pela revisão tarifária das distribuidoras de gás canalizado dos dois maiores centros de consumo do país: São Paulo (Comgás, Necta e Naturgy) e Rio de Janeiro (CEG e CEG Rio).  Além de que, no Espírito Santo, a ES Gás passará pela 1ª revisão desde sua privatização. O ano de 2025 será também um ano de definições sobre o futuro de concessões em alguns estados – Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Sergipe, dentre eles.

O mercado livre começou a ganhar tração em 2024, com o início da abertura no Rio e em São Paulo, e entra em 2025 com perspectivas de crescimento no número de usuários e volumes contratados. Esse maior dinamismo tem provocado alguns ajustes nas regulações estaduais. No Espírito Santo, um dos estados com mercado livre mais desenvolvido do país, por exemplo, a ARSP espera revisitar este ano o atual modelo do Cusd (o contrato entre usuários livres e a concessionária pelo uso do sistema). O objetivo é dar mais flexibilidade à contratação da rede. Além disso, a ARSP também pretende se debruçar este ano sobre a regulamentação da contratação de suprimento de gás pela ES Gás para o mercado cativo; e avaliar aprimoramentos na fiscalização da prestação do serviço de distribuição. A definição de um modelo de Cusd flexível também está na agenda da Agrese, em Sergipe – que vive este ano as primeiras migrações para o mercado livre. A agência também pretende definir este ano um modelo de carta de intenção para migração dos usuários. E mais: regulamentar os gasodutos virtuais, definir o modelo de Acordo Operacional para movimentação de gás na rede; e os critérios para swap, dentre outros temas. No Paraná, a Agepar quer concluir este ano a regulamentação do mercado livre, bem como a configuração do Cusd. Outro tema na agenda do regulador paranaense para 2025 é a metodologia de aplicação do Fator K (mecanismo utilizado para corrigir diferenças entre os valores realizados e projetados referentes ao volume distribuído). Já no Rio de Janeiro, a Agenersa espera entregar em 2025 o modelo do Cusd para o setor termelétrico e atualizar a regulação do mercado livre – o que passa pelas regras da atividade de comercialização e a tarifa específica para o uso do sistema de distribuição para os agentes livres (a Tusd).

A movimentação dos agentes, de olho no mandato do Combustível do Futuro, tende a demandar a conexão dos produtores às redes de distribuição. Em São Paulo, a nova agenda regulatória da Arsesp, publicada este mês, reservou para 2025 os estudos sobre a regulação e a modelagem dos projetos para inserção de biometano nas redes de gás canalizado. A agência paulista também espera iniciar este ano – e concluir em 2026 – a definição do modelo padrão de Termo de Utilização de Interconexão (TUI) – instrumento celebrado entre o fornecedor de biometano e as concessionárias de gás para conexão das plantas de produção do gás renovável na rede. Desde 2023, a Arsesp já aprovou a celebração de quatro desses termos: dois deles entre a Comgás e Raízen-Geo Biogás; uma entre Comgás e Paulínia Verde; e uma entre a Necta e a Bioenergia Santa Cruz. O biometano também está na agenda regulatória da Agepar/PR (condições de referência para o fornecimento no sistema de distribuição) e da Agrese/SE (revisar as condições e os critérios para comercialização). E no Rio, o governo espera publicar o novo decreto que regulamenta a Política Estadual de Gás Natural Renovável, assunto pendente nos últimos anos. Inicialmente, a ideia do governo de Cláudio Castro (PL) era publicar uma regulamentação mais ampla, mas que acabou esbarrando em questionamentos legais. A nova versão, na Casa Civil, deve se limitar a derrubar o preço teto vigente (de R$ 1,20 por m³), encarado como entrave para a execução da política. Herança do governo Sérgio Cabral, a Política Estadual de Gás Natural Renovável obriga as distribuidoras (CEG e CEG Rio) a adquirir todo o biometano produzido no estado – até o limite de 10% do volume de gás distribuído.

O ano de 2025 será o ano da 5ª Revisão Tarifária das distribuidoras paulistas. O processo, que atrasou alguns meses no caso da Comgás e Necta, vai definir os planos de investimentos das companhias para os próximos cinco anos, tendo como pano de fundo um ambiente de negócios bem modificado em relação ao último ciclo regulatório. Uma nova dinâmica de mercado ditada pelo crescimento da migração de clientes livres e pela conexão das plantas de biometano às redes. No Rio, a expectativa da Agenersa é que a 5ª Revisão Tarifária da CEG e CEG Rio ocorra, enfim, após dois anos de atraso. O processo vai se debruçar sobre o ciclo regulatório 2023-2027 – o último do atual contrato de concessão das distribuidoras. No fim do ano passado, o regulador estadual abriu o caminho para a RT, ao encerrar o imbróglio com a Naturgy sobre a 4ª Revisão Tarifária da CEG e CEG Rio – processo que era para ter sido concluído em 2018, mas que esbarrou numa controvérsia sobre o reconhecimento de investimentos na tarifa e que foi judicializado. O governo do Rio e a Naturgy chegaram a um acordo extrajudicial para encerrar o impasse que se arrastava há anos – e cujo teor foi criticado por representantes dos consumidores. Além das revisões tarifárias quinquenais de São Paulo, Rio e Espírito Santo, a agenda de 2025 também passa pelas revisões tarifárias anuais das distribuidoras de muitos estados. Os olhares devem se voltar com mais atenção para esses processos depois que a Agergs, no Rio Grande do Sul, mudou em 2024 alguns entendimentos sobre a metodologia de cálculo das margens de distribuição da Sulgás. Será um caso isolado ou as mudanças na concessão gaúcha podem abrir o caminho para rediscussão das metodologias em outros estados? Para ficar de olho.

Alguns estados devem se debruçar em 2025 sobre o futuro de suas concessões. No Mato Grosso do Sul, o governo de Eduardo Riedel (PSDB) espera concluir a discussão sobre a renovação antecipada do contrato da MSGÁS, que vence em 2028. Os estudos contam com a consultoria do BNDES. A concessionária é controlada pelo Estado (51%), em sociedade com a Commit (49%). No Rio, o governo estadual também espera entregar este ano a modelagem dos novos contratos de concessão da CEG e CEG Rio. A Naturgy apresentou, no ano passado, o pedido formal de prorrogação dos contratos, que vencem em 2027. Caberá ao governo estadual definir se as concessões serão renovadas ou se haverá uma nova licitação. Outro estado que deve se dedicar à rediscussão da concessão este ano é Sergipe, que decidiu abrir em 2024 um debate sobre a atualização do contrato de concessão da Sergas e redução da taxa de retorno dos investimentos. A Agrese, agência reguladora estadual, recomendou que o governo relicite a Sergas ou até mesmo crie uma 2ª área de concessão de gás, caso não chegue a um acordo com a Mitsui sobre a revisão do contrato da distribuidora.

A Arsesp adiou de 2024 para o 1º semestre de 2025 a discussão sobre o que fazer com os créditos tributários de quase R$ 2 bilhões que o órgão propõe devolver integralmente aos consumidores paulistas – um efeito da retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Entidades ligadas ao setor industrial, como a Abrace e Abividro, pedem uma definição antes da 5ª Revisão Tarifária das concessionárias – que, por sua vez, contestam a proposta de devolução integral. A Naturgy sugeriu, na consulta pública aberta sobre o assunto, em 2022, que a Arsesp aguarde o desfecho das discussões sobre a devolução no setor elétrico no Supremo Tribunal Federal (STF) – onde o debate também foi adiado recentemente. A agenda da Arsesp para 2025 tem mais: a agência espera entregar este ano o estudo sobre a interligação das áreas de concessão; a metodologia de cálculo do compartilhamento de ganhos de eficiência (Fator X) das concessionárias; e os estudos para a definição e o delineamento dos tipos de swap.

Fonte: Eixos