A diretoria da ANP aprovou nesta quinta (06), a realização de consulta prévia, pelo prazo de 45 dias, da Nota Técnica (nº 1/2025/SIM/ANP) sobre a regulamentação das tarifas de transporte do gás natural. Também estão no documento tarifas de gasodutos de transporte e critérios e diretrizes para os mecanismos de repasse de receita entre os transportadores de gás natural interconectados. A consulta prévia inclui questionário abordando temas como os investimentos no setor; base regulatória de ativos; regulação por incentivo; receita máxima permitida (RMP); tarifas de transporte; conta regulatória; e repasse de receita entre transportadores. “A finalidade é coletar subsídios e contribuições junto à sociedade, de forma a embasar a análise de impacto regulatório (AIR) e a futura proposta de minuta de resolução que estabelecerá os critérios para o cálculo das tarifas de transporte dutoviário referentes aos serviços de transporte de gás natural, nos termos do art. 9º da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás)”, informou a ANP. O objetivo da agência é de que as contribuições possam auxiliar na proposição de minuta de resolução que venha a substituir a regulamentação referente a tarifas de transporte de gás natural atualmente em vigor.
Fonte: Broadcast / Ag.Estado
Related Posts
Belo Horizonte – Mobilidade sustentável e descarbonização do transporte
Midiônibus movido 100% a GNV e Biometano é homologado como transporte suplementar de passageiros na capital mineira Belo Horizonte se tornou o laboratório ideal para um estudo de viabilidade do...
Gás natural ganha espaços na construção civil em Curitiba
O uso do gás natural em novos projetos residenciais vem ganhando força e se consolidando como tendência de mercado na construção civil em Curitiba (PR), de acordo com a Compagas. A empresa constatou que...
