ANP firma acordo com reguladora do Mato Grosso do Sul

A ANP aprovou um acordo de cooperação com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems). A parceria se soma a outras já firmados pela reguladora nacional com agências estaduais, como Agenersa (RJ), Agrese (SE) e, mais recentemente, Arsepam (AM). A parceria atende à Nova Lei do Gás (14.134/2021), que determinou que a União, por meio do MME e da ANP, deve articular-se com os estados para a harmonização e aperfeiçoamento das normas vigentes na indústria de gás natural. O acordo prevê a execução de estudos sobre a regulação das atividades relacionadas ao GN nos âmbitos estadual e federal, além do aprofundamento dos debates sobre o Programa do Novo Mercado de Gás, instituído pelo governo federal. Adicionalmente, as instituições também tratarão da regulação do aproveitamento do biogás de distintas origens. A Agems tem como atribuições a regulação e a fiscalização dos serviços de interesse público de natureza econômica de competência do estado, atuando para que os serviços prestados pelas operadoras delegadas, públicas ou privadas, sejam adequados para o atendimento de seus mercados. Exerce, também, a função de mediação de conflitos entre concessionárias, permissionárias ou autorizatárias e os usuários, e ainda entre as próprias empresas dos setores regulados.

Fonte: EnergiaHoje