Governo corta 1/4 do orçamento de agências reguladoras; setores protestam

Em sua coluna na Folha, a jornalista Raquel Landim afirma que uma onda de protestos está sacudindo o setor produtivo contra o corte dos orçamentos das agências reguladoras. Dezenas de entidades dos setores elétrico, de combustível, infraestrutura e saúde soltaram notas de repúdio e reclamação.  Para garantir o superávit primário, o Ministério do Planejamento e Orçamento determinou um corte, médio, de 25% do orçamento das agências. Entre bloqueio e contingenciamento, a redução de recursos para as 11 agências federais chegou a R$ 441,1 milhões. Nas últimas semanas, o aperto nas contas provocou demissões em massa, fechamento de ouvidorias e de programas de controle de qualidade, entre outras medidas. “A lei das agências reguladoras deveria garantir três autonomias: regulatória, administrativa e financeira. As entidades já haviam perdido a liberdade de contratar funcionários. Agora ficaram sem autonomia financeira. Em quase 30 anos trabalhando com setores regulados eu nunca vi nada igual”, afirmou à coluna Vinicius Benevides, presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar).

Governo corta 1/4 do orçamento de agências reguladoras; setores protestam (Reunião)

Nesta quinta (26), a entidade convocou uma reunião de emergência e deve emitir um comunicado público. Procurado, o ministério de Planejamento e Orçamento informou à coluna que os bloqueios foram feitos para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime Fiscal Sustentável. “Demandas por descontingenciamento, desbloqueio e créditos adicionais sem apresentação de cancelamento compensatório do próprio órgão devem ser submetidas à Junta de Execução Orçamentária”, informou. “Quaisquer demanda nesse sentido precisa ser avaliada a luz do cenário fiscal vigente, que impõe restrições orçamentárias para todos os órgãos da União”.

A partir do dia 1° de julho, a Aneel vai cortar 15% de sua força de trabalho, com a demissão de 145 funcionários terceirizados. A agência já anunciou que reduzirá seu horário de funcionamento – com seu prédio em Brasília permanecendo aberto apenas até às 14 horas — que vai cortar a ouvidoria, órgão responsável por atender às demandas da população, e que vai bloquear os repasses de verbas para as agências estaduais. Os convênios com as agências estaduais garantem a fiscalização de distribuidoras de energia elétrica por todo o país. No caso do setor de energia, os consumidores pagam uma taxa de fiscalização, que chega a arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano, mas a maior parte desse dinheiro é bloqueado pelo Tesouro para fechar as contas. “Não só o Executivo faz contingenciamento, mas também o Congresso prejudica quando aprova aumento da quantidade deputados e senadores e demanda mais e mais emendas. O país está todo desorganizado”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia. O Congresso aprovou ainda, recentemente, uma série de “jabutis” na medida provisória para regular as eólicas offshore, que beneficiam apenas alguns empresários e consomem bilhões de reais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma parte das medidas, mas os vetos estão sendo derrubados.

Na ANP, os cortes orçamentários levaram à suspensão do programa de monitoramento da qualidade de combustíveis. São 16 mil análises de amostras de gasolina, diesel e etanol que deixarão de ser feitas. Sem o programa, o receio é de aumento do número de fraudes nos combustíveis, como, por exemplo, adicionar metano ou aumentar irregularmente a mistura de etanol à gasolina. “O setor de combustíveis tem muita fraude e o único mecanismo de coerção que o Brasil possui é esse programa”, alerta Sérgio Araújo, diretor-executivo da Abicom, que reúne os importadores de combustíveis.

Também é unânime entre os setores as reclamações pelo atraso na nomeação efetiva dos diretores das agências reguladoras por causa da briga entre o presidente do Senado, David Alcolumbre, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Os dois estão numa queda de braço que prejudica as nomeações. As indicações de novos diretores são feitas pelo Executivo, mas precisam ser sabatinadas pelo Senado. Existem mais de 20 vagas em aberto nas diversas agências.

Fonte: Folha de S.Paulo / Uol / coluna Raquel Landim