Governo prepara pacote de entregas para ‘Dia D’ do gás

O MME prepara, para o próximo dia 5 de agosto, o anúncio de um pacote de entregas para o setor de gás natural. A ideia do governo é lançar, na ocasião, o leilão estruturante de gás da União para indústrias e o decreto de regulamentação do mandato do biometano, junto com o anúncio do Gás Para Todos, o novo vale-gás para compra de botijões de GLP. O governo espera definir, então, as diretrizes para o uso como matéria-prima, para produção de fertilizantes nitrogenados – em linha com a promessa do ministro Alexandre Silveira (PSD) de destinar o gás da União até o polo gás-químico de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Silveira afirmou que o leilão de gás deve ficar, de fato, para 2026.  Projetou uma arrecadação de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para a União com o certame. E disse esperar entregar um gás, para a indústria, entre US$ 6 e US$ 7 o milhão de BTU – menos da metade dos US$ 17 o milhão de BTU pagos pelo segmento.

Reunião do CNPE selará futuro do leilão)

A pauta do CNPE de agosto inclui, dentre outros pontos, resolução para alterar a política de comercialização de gás da União pela PPSA. É uma das peças do quebra-cabeça que faltam para colocar de pé o leilão estruturante. A ideia é que a resolução trate: das diretrizes para o leilão de gás da União; da figura do agente comercializador e acesso aos sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP); e das diretrizes para o “uso do gás natural como matéria-prima, para produção de fertilizantes nitrogenados”. Superado esse ponto, faltará fechar o contrato com a Petrobras, para acesso às infraestruturas, e elaborar o edital da concorrência. Este mês, o governo deu mais um passo importante, com a edição da Medida Provisória 1304/2025 (MP dos Vetos), que traz mudanças na Lei do Regime de Partilha (12.351/2010) para destravar o leilão de gás da União. Pelos termos da MP, o CNPE poderá determinar as condições (incluindo o valor) de acesso às infraestruturas de escoamento, processamento e de transporte, especificamente do gás da União: no caso do SIE/SIP, os sistemas serão tratados como uma infraestrutura integrada e não serão aplicáveis penalidades à PPSA; o valor para acesso do gás da União ao escoamento, processamento e transporte será baseado em “remuneração justa e adequada”. A MP também permite que a Petrobras seja contratada como agente comercializadora do gás da União, uma espécie de contrapartida que foi alcançada nas negociações entre governo e a estatal.

CNPE discute item que pode ampliar oferta

Também está na pauta do CNPE a prorrogação dos contratos de partilha de produção. O assunto pode ter efeitos sobre a oferta futura de gás: a Petrobras já sinalizou ao governo que a renovação do contrato de Búzios permitirá rever o plano de desenvolvimento para ampliar o aproveitamento do gás do megacampo do pré-sal, ampliando a oferta pós-2030. A estatal avalia a instalação do hub de gás, que seria responsável por tratar o gás produzido em outras plataformas de Búzios. O investimento, que ainda precisa ser incluído no plano de negócios da companhia, permitiria reduzir os elevados índices de reinjeção de gás – bandeira cara ao governo. É a rota pela qual Silveira espera cumprir sua entrega política para Lula e Uberaba, viabilizando a expansão da infraestrutura para um polo gás-químico no Triângulo Mineiro – o “projeto-piloto” do Gás para Empregar. Sem novas fontes de gás, a parcela de gás da União deve crescer aproximadamente dez vezes na virada da década, saindo de 390 mil m³/dia em 2025 para acima de 3 milhões de m³/dia a partir de 2029 – volume que não considera as perdas de gás com a conversão em GLP e outros líquidos nas unidades de processamento.   É gás, mas não o suficiente para atender à demanda por gás como matéria-prima. O MME estima, por exemplo, que só o Polo de Uberaba (o que inclui a nova fábrica de fertilizantes e investimentos da Be8 Energy em biorrefino) possa demandar até 3,6 milhões de m³/dia. Fora do Triângulo Mineiro, no radar, tem ainda o projeto de expansão da Braskem, para aumentar a capacidade de eteno no Rio de Janeiro; e os planos da Petrobras para a fafen de Três Lagoas (MS).

A corrida pela rota do Triângulo Mineiro

O desenvolvimento do polo gás-químico de Uberaba passa, necessariamente, por destravar também a expansão da malha de gasodutos para a região do Triângulo Mineiro. A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), controlada pela Petrobras, já incluiu a rota Iacanga-Uberaba, de 300 km, no 1º Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural (confira cada um dos 30 projetos previstos). A TBG cita que a rota visa atender a uma demanda com potencial de 6 milhões de m³/dia na região. De acordo com o Plano Coordenado, o projeto tem previsão de entrar em operação no fim de 2030, com investimento estimado em R$ 5 bilhões. A EPE, por sua vez, estima o gasoduto Iacanga-Uberaba em R$ 2,9 bilhões. O projeto da TBG concorre, em parte, com o Brasil Central (São Carlos/SP-Brasília/DF, via Uberaba), da TGBC, vinculada a Carlos Suarez.  O empresário tenta ancorar o projeto em térmicas a gás (como a UTE Brasília, alvo de ambientalistas). O plano sofreu um revés, recente, com a MP dos Vetos, que revogou a contratação obrigatória das térmicas na base em regiões sem infraestrutura de gás. Em 2024, na tentativa de viabilizar a construção do gasoduto, as distribuidoras Goiasgás (GO) e Cebgas (DF), da Termogás (também vinculada a Suarez), além da Gasmig (MG), controlada pela Cemig, abriram as chamadas públicas para aquisição de gás via Brasil Central. As empresas, contudo, já adiaram os prazos para entrega das propostas e o processo não avançou desde então.

Fonte: Eixos