Distribuidoras de Gás do Nordeste reafirmam compromisso com a Segurança Jurídica e com o Pacto Federativo em reunião no MME

Em reunião realizada no último dia 06, o diretor-presidente da CEGÁS, Miguel Nery, juntamente com os representantes das distribuidoras Potigás, PBGás, Algás e Sergas, esteve presente no MME, em Brasília, para apresentar a posição do Comitê de Gás e Petróleo do Consórcio Nordeste sobre a Consulta Pública nº 01/2025 da ANP, que trata da nova classificação de gasodutos. Coordenado por Miguel Nery, o Comitê se posicionou contrário à minuta da Resolução, por entender que ela viola princípios constitucionais, ultrapassa as competências da União e dos Estados e gera insegurança jurídica para os investimentos no setor de gás natural e biometano. “A proposta compromete diretamente investimentos estratégicos em infraestrutura e desestimula a interiorização do gás e do biometano, vetores fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Nordeste”, reforçou Nery. Durante o encontro, também foi entregue aos representantes do MME a “Carta de João Pessoa”, documento elaborado pela ABEGÁS com propostas para uma transição energética justa, segura e inclusiva. A carta destaca o papel do gás natural e do biometano na expansão da infraestrutura energética, geração de empregos e promoção da sustentabilidade. A comitiva foi recebida pelo Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, pelo Diretor Marcelo Widt e pelo Assessor Maurício Abi-Chain. Na ocasião, Pietro Mendes reconheceu a importância do diálogo federativo e ponderou que, embora a ANP tenha autonomia regulatória, o diálogo contínuo é essencial para uma harmonização normativa que respeite as competências estaduais e preserve o ambiente de negócios.

Fonte: CEGÁS / Comunicação