Os riscos no gás natural: uma reflexão sobre o Brasil e a Europa

Em artigo publicado no portal Poder 260, o sócio fundador do CBIE, Adriano Pires, afirma que

A proposta da ANP para revisar a regulação do transporte de gás natural no Brasil tem criado preocupações legítimas sobre a forma como os riscos são distribuídos entre os agentes do setor. A ausência de distinção entre ativos amortizados e novos investimentos, somada à indefinição sobre quem absorve o risco de demanda, pode levar a tarifas inflacionadas e à judicialização do modelo.

Mas esse debate não é exclusivo do Brasil. Na Europa, o plano REPowerEU, lançado em resposta à emergência energética provocada pela guerra na Ucrânia, também traz reflexões importantes sobre a alocação de riscos, embora com uma abordagem bastante distinta e que deveria ser levada em conta pela ANP.

Enquanto a proposta brasileira parece concentrar riscos no consumidor final, ao permitir que o transportador seja remunerado mesmo por ativos ociosos, o REPowerEU parte de uma lógica inversa: proteger o consumidor e o sistema como um todo da volatilidade geopolítica e da dependência excessiva de fornecedores únicos.

O plano europeu busca diversificar o aprovisionamento, acelerar a transição energética e, sobretudo, garantir que os investimentos em infraestrutura estejam alinhados com metas de segurança energética e sustentabilidade. Isso implica uma alocação de riscos mais equilibrada, com forte participação pública na definição de prioridades e na coordenação dos investimentos.

Outro ponto de contraste é a governança. No Brasil, o transportador ainda acumula funções operacionais e de planejamento, o que cria um viés pró-investimento –ou seja, uma tendência a expandir a malha de gasodutos mesmo sem demanda comprovada, só para aumentar a base de ativos remunerados.

Já na Europa, o REPowerEU propõe uma separação clara entre os interesses privados e as decisões estratégicas, com forte atuação da Comissão Europeia e dos Estados-membros na definição dos projetos prioritários. A lógica é evitar que o risco de subutilização recaia sobre o consumidor, promovendo uma alocação mais eficiente e transparente.

Além disso, o plano europeu reconhece que o gás natural é um combustível de transição e, portanto, seus investimentos devem ser temporários, flexíveis e compatíveis com metas climáticas.

No Brasil, a proposta da ANP não apresenta mecanismos que limitem a perpetuação de ativos obsoletos na base tarifária, nem incentivos claros para a descarbonização da matriz. Isso cria um descompasso entre o discurso de transição energética e a prática regulatória.

Em suma, enquanto o REPowerEU busca combinar investimentos com reformas estruturais, promovendo uma alocação de riscos que favoreça a resiliência e a modicidade tarifária, a proposta brasileira ainda carece de mecanismos que garantam eficiência econômica e justiça regulatória.

A criação de um operador independente, a separação entre ativos legados e novos, e a definição clara de quem absorve o risco de demanda são passos urgentes para que o Brasil possa se alinhar às melhores práticas internacionais —e transformar o gás natural em um vetor de competitividade, não de ineficiência.

Fonte: Poder 360 – Adriano Pires