Fórum do Gás questiona rito da ANP e pede nova consulta sobre revisão tarifária das transportadoras

O Fórum do Gás pediu à AN) a abertura de uma nova consulta pública para tratar da revisão das tarifas de transporte de gás natural. Em carta aberta à ANP e ao MME, a entidade que reúne associações empresariais, em especial do setor produtivo, questiona o rito regulatório conduzido pela agência sobre o assunto.  As propostas tarifárias apresentadas pelas transportadoras foram colocadas em consulta pública (CP 8/2025) sem uma análise prévia da ANP. O Fórum do Gás pede então a abertura de uma nova de consulta, complementar, com a análise do regulador. Na visão do Fórum do Gás, há dúvidas no mercado, hoje, se a CP 8/2025 será a única oportunidade de debate, antes da decisão final do regulador sobre a revisão tarifária, já que não há previsão de audiência pública no processo. “Essa incerteza compromete a accountability e a participação isonômica entre transportadores e consumidores no processo de decisão de um serviço regulado”, cita a carta. O processo de discussão sobre os critérios para cálculo das tarifas – que subsidiarão a revisão tarifária – tem sido marcado por questionamentos das transportadoras sobre aplicação das novas regras e pedidos de usuários para adiamento da revisão.

Fórum questiona bases das propostas tarifárias

O Fórum destaca que as propostas das transportadoras geraram “grande frustração” entre os usuários, diante da expectativa de que houvesse redução nas tarifas por causa da depreciação dos ativos. E questiona as bases das propostas tarifárias, em especial a opção das transportadoras pelo critério contábil de depreciação, para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) – além das propostas de investimentos e da taxa de remuneração. Segundo o Fórum, a metodologia de valoração contábil da BRA dá “margem para duplicidade de remuneração e resulta em propostas de aumentos tarifários que chegam acima de 20%”. “Esses números contrastam com os objetivos do próprio MME, que, no âmbito do Programa Gás para Empregar, identificou potencial de redução tarifária de até 52%”. Sobre os investimentos que compõem a proposta tarifária, da ordem de R$ 10,7 bilhões, o Fórum alega que não há elementos suficientes para confirmar a necessidade de todos os gastos – sobretudo diante da previsão de retração na contratação de capacidade. O grupo questiona, por fim, a proposta de taxa de remuneração de capital (WACC) de 9,4%. Segundo o Fórum, o valor é “destoante de parâmetros aplicados em setores regulados como energia elétrica e distribuição de gás, o que transmite sinais inadequados ao mercado e compromete a modicidade tarifária”.

Fonte: Eixos