Governo veta alta de royalties em troca de aportes da Petrobras, incluindo no gás natural de Sergipe

O governo federal decidiu vetar o dispositivo incluído na MP 1304 para elevar a base de cálculo dos royalties do petróleo em troca da manutenção dos investimentos da Petrobras, incluindo a produção de gás natural em águas profundas de Sergipe, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda (24). A sanção tinha apoio no Ministério da Fazenda, mas foi rejeitada pelo MME e pela Casa Civil. “Teve veto [nos preços de referência], resolvemos manter a firmeza e o pulso firme para que a Petrobras continue cumprindo seu papel e seu plano de investimentos”. “Essa emenda comprometeria inclusive a exploração de gás e petróleo em Sergipe, fundamental para o desenvolvimento nacional”.

Petrobras

A declaração ocorre poucos dias após a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciar que os investimentos em Sergipe, mas também na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, estão sendo adiados na revisão do plano de negócios 2026-2030. A íntegra será apresentada pela estatal até sexta (28). A executiva confirmou que, no próximo plano, a Petrobras vai postergar o projeto de Sergipe para depois de 2030. Os projetos de revitalização da Bacia de Campos já estavam com o cronograma em revisão antes do envio à sanção da emenda para elevação dos preços de referência. A companhia está negociando a contratação de dois FPSOs e prevê a construção de um gasoduto de 18 milhões de m³/dia ligado à costa do estado do Nordeste. É o único projeto operado pela Petrobras que contempla a ampliação de infraestrutura para escoamento de gás natural. No plano de investimentos vigente, as plataformas de Sergipe estão com prazo para entrada em operação entre 2030 e 2032. O gasoduto não tinha data, estava no horizonte “2030+”, porém os campos são gasíferos, com os recursos líquidos na forma de condensado de gás natural.

Hierarquia

A emenda incluída por Braga na MP 1304 estabelece uma hierarquia, começando pela cobrança de royalties sobre o valor real da produção. A intenção é que a ANP cobre o pagamento sobre os valores praticados no mercado. A proposta de Braga veio a público em 28 de outubro e aprovada na sequência. O prazo sanção e vetos vence nesta segunda (24) e a lei será publicada nesta terça (25), no Diário Oficial da União (DOU). Os investimentos em Sergipe vêm sendo adiados há anos. No plano plurianual de 2014, o início da produção era previsto para 2018 e 2020 (dois FPSOs). Passada uma década, a ANP rejeitou os planos de desenvolvimento apresentados pela Petrobras. Decisão da agência, de dezembro de 2024, determinou o reenvio dos planos de investimentos, com correção da delimitação dos campos “contendo todos os reservatórios identificados com atividades firmes e com cronograma detalhado de estudos e avaliações dos upsides até 30 de abril de 2025”. O prazo foi descumprido.  A cobrança atual de royalties é feita com base numa fórmula de preços de referência, alterada a partir de setembro. Mesmo com a correção, feita três anos após a determinação de um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, os preços de referência da ANP continuaram descasados dos preços de mercado.

Fonte: Eixos