Setor do gás pressiona para entrar na MP dos data centers

Associações e frentes parlamentares do setor de gás natural se articulam para incluir no Redata —medida provisória que institui regime especial de tributação para serviços de data centers— contratos de suprimento de energia com geradores de gás. O texto de número 1318/2025 prevê que serão habilitadas as empresas que atenderem à totalidade da sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução proveniente de geração a partir de fontes limpas ou renováveis. Mas, segundo um manifesto coordenado pelo Movimento Brasil Competitivo e assinado por 19 entidades e frentes parlamentares, entre elas a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e a FGV Energia, os data centers são a espinha dorsal da economia digital e exigem disponibilidade energética entre 99,982% e 99,995% ao ano —menos de cinco minutos de falha permitidos em 12 meses, segundo o texto.

Isso justificaria a inclusão do gás natural como fonte apta ao suprimento do Redata. “Essa necessidade física de continuidade torna imprescindível o acesso a fontes firmes de energia, capazes de operar 24 horas por dia sem depender de variáveis climáticas”, diz o texto, que acrescenta que a defesa do gás natural não exclui as fontes renováveis do processo. Algumas emendas protocoladas na Câmara já propõem a inclusão do gás natural como fonte apta de energia dos data centes habilitados pelo Redata. Mas empresas querem amplificar essa demanda por meio da junção de vozes de dentro e fora do setor. Embora seja um combustível fóssil, o gás é uma alternativa a produtos mais poluentes, como o carvão, e é visto como fonte importante para a segurança energética por ter oferta firme, ao contrário das renováveis, que oscilam conforme as condições de clima e período do dia. No entanto, os data centers são vistos por alguns como uma saída para o excesso de energia injetada no sistema elétrico brasileiro justamente pelo crescimento das fontes renováveis no país. Para evitar colapso no sistema, as geradoras de energia eólica e solar sofrem constantemente curtailments, ou cortes na geração, em períodos de baixa demanda e firme oferta, como quando o sol brilha e o vento colabora. Esses curtailments causam prejuízo a essas empresas, que vêm pressionando por uma solução. Uma delas seria o incentivo à instalação de baterias para armazenamento dessa energia excedente, podendo ser ela utilizada a qualquer hora do dia. Agora, os data centers também são vistos como alternativas.

Inicialmente, as atenções estavam voltadas ao projeto de lei que tramita na Câmara sobre inteligência artificial. O governo queria incluir o incentivo fiscal aos data centers no texto, já que o Redata, que foi publicado pelo presidente Lula em setembro deste ano, pode caducar se não for votado nas próximas semanas. Mas o portal Jota noticiou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou a interlocutores que não será possível votar o texto antes do recesso parlamentar. Com isso, aumentou a pressão para que o Redata seja aprovado no Congresso ainda neste ano.

Fonte: Folha de S.Paulo / coluna Painel S.A.