Tarifa do transporte de gás deve cair para baratear energia

Em artigo publicado no portal Poder 360, o consultor Augusto Salomon afirma que

O Brasil tem diante de si uma oportunidade concreta de reduzir o custo do transporte de gás natural via gasodutos –um dos principais entraves, com toda certeza, à competitividade do país no setor. Nesse sentido, um ponto de inflexão pode ser a revisão tarifária em curso na ANP, a agência que regula o setor. É indispensável que a ANP possa adotar uma metodologia regulatória que evite a dupla remuneração, diz o articulista.

Em geral, o debate público costuma se concentrar no preço da molécula. No entanto, uma parcela relevante do custo final do gás natural no Brasil está associada às taxas cobradas pelo uso da infraestrutura em elos determinantes da cadeia, especialmente nas etapas de escoamento, processamento e transporte.

Estudos conduzidos pelo MME e pela EPE, braço de planejamento do ministério, indicam que há espaço relevante para redução desses custos.

O estudo divulgado em 2025 mostra que o preço do gás entregue ao consumidor poderia cair de US$ 16,10 por MMBtu para aproximadamente US$ 7,67 por MMBtu, o que representa uma redução de US$ 8,43 por MMBtu, ou 52% no preço final.

Quando se observa especificamente a infraestrutura da cadeia, a diferença é ainda mais expressiva. A soma das etapas de escoamento, processamento e transporte, segundo os dados do MME e do EPE, representa US$ 10,62 por MMBtu no custo do gás natural.

Em um cenário em que os investimentos já realizados estejam devidamente amortizados na tarifa, e a regulação reflita de forma mais eficiente a base de ativos do sistema, esse valor poderia cair para aproximadamente US$ 2,19 por MMBtu. Trata-se de uma redução potencial de US$ 8,43 por MMBtu, equivalente a uma diminuição de custo de 79% nessas etapas de cadeia.

Essas distorções têm impacto direto sobre a economia. Estimativas conservadoras apontam que a indústria brasileira poderá pagar, desnecessariamente, R$ 14,6 bilhões adicionais em custos dessas infraestruturas até 2030 caso as amortizações já identificadas não sejam captadas.

Para setores intensivos em energia, como siderurgia, química, cerâmica, vidro, fertilizantes e papel e celulose, o custo do gás influencia decisões de investimento, expansão industrial e criação de empregos.

Esse debate também afeta diretamente o setor elétrico. As usinas termelétricas a gás natural desempenham papel fundamental na segurança energética do país, contribuindo para a estabilidade do sistema elétrico, para a preservação dos reservatórios hidrelétricos e para a moderação dos custos da energia. Se os custos e as tarifas associados à infraestrutura do gás natural não forem revistos, o Brasil corre o risco de perder investimentos relevantes.

Ao mesmo tempo, a nova economia digital, impulsionada pela expansão de data centers dedicados ao processamento de inteligência artificial, exige fontes de energia firmes e confiáveis capazes de operar continuamente, 24 horas por dia, durante todo o ano. E a competitividade do gás natural é um elemento central para a atratividade dos projetos.

O problema se agrava quando se observa o volume de gás subutilizado no país. Hoje, cerca de 90 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural são reinjetados nos campos de produção, volume que poderia gerar aproximadamente 21 gigawatts médios de energia, equivalente a cerca de uma vez e meia a potência instalada da hidrelétrica de Itaipu.

Ou seja, o Brasil convive simultaneamente com gás natural caro para a indústria e geração de energia e com gás natural sendo reinjetado por falta de condições econômicas de aproveitamento.

Atacar custos desnecessários que hoje encarecem a tarifa, portanto, é uma questão de sobrevivência para o Brasil e para os Estados, que precisam se reindustrializar em vez de perder investimentos para vizinhos ou países de outros continentes.

Por isso, é crucial que todos estejam atentos à definição da BRA (Base Regulatória de Ativos) das transportadoras –debate da vez no processo de revisão tarifária na ANP.

Essa discussão também tem impacto direto sobre os custos da geração termelétrica a gás natural. Caso ativos já amortizados continuem sendo remunerados nas tarifas de transporte, o custo do gás natural para as usinas permanecerá artificialmente elevado, reduzindo a competitividade desses projetos nos leilões de contratação de capacidade, como o LRCAP 2026, e limitando o aproveitamento da infraestrutura existente.

Mais do que um tema regulatório, a revisão das tarifas de transporte de gás natural se tornou uma agenda estratégica para a competitividade industrial e para a segurança energética do país. É indispensável que a ANP possa adotar uma metodologia regulatória que evite a dupla remuneração, o que vai contribuir para reduzir tarifas, ampliar o uso do gás natural na geração elétrica e fortalecer a segurança energética do sistema brasileiro. O Brasil não pode perder essa oportunidade de alinhar o setor às melhores práticas internacionais e transformar o gás natural em um verdadeiro vetor de desenvolvimento econômico.

Fonte: Poder 360 – Augusto Salomon