Setor industrial manifesta apoio à ANP na agenda do gás natural

Um grupo de associações setoriais, ligado sobretudo à indústria, publicou manifesto de apoio à ANP no avanço das discussões sobre a revisão tarifária das transportadoras de gás natural e da regulamentação do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento.

O documento defende a urgência do debate e a competência da ANP de regular as infraestruturas:

“Com a iniciativa de propor esse debate, a ANP se fortalece cumprindo sua obrigação legal de avançar na regulação das políticas públicas definidas pela Lei do Gás e no programa Gás para Empregar”, cita o manifesto, assinado por 23 entidades ligadas, em especial, ao setor industrial, mas que também reúne a Abegás (distribuidoras estaduais de gás canalizado) e Abpip (produtores independentes de gás).

A ANP pautou, para a reunião de diretoria de sexta (29), três processos – todos eles relatados pelo diretor Pietro Mendes e que tratam dos custos das infraestruturas de gás: a mudança na base de remuneração das transportadoras – ponto mais controverso no processo de revisão tarifária da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG), que se opõem à adoção de uma metodologia alternativa de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA); a minuta de resolução que trata do acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento e às unidades de processamento; e a avaliação sobre a ação de ofício da ANP para verificar controvérsias ou indícios de eventuais condutas anticoncorrenciais no processamento e escoamento.

O tema do acesso às infraestruturas tem como pano de fundo a disputa entre o MME e a Petrobras sobre as condições de acesso da PPSA aos sistemas de escoamento e processamento, para viabilizar o leilão de gás da União.

Na semana passada, o diretor de Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad, afirmou que as negociações empacaram.

Fonte: Eixos