ANP adia decisão sobre o plano de Gato do Mato por indefinição na exportação de gás natural

A indefinição sobre a exportação do gás natural de Gato do Mato levou a diretoria da ANP a adiar a decisão sobre o plano de desenvolvimento da jazida, na Bacia de Santos. O diretor Pietro Mendes e a diretora Symone Araújo pediram vista e terão até 30 dias para devolver o caso para a diretoria. O projeto de Gato do Mato é operado pela Shell (50%), em sociedade com a Ecopetrol (30%) e Kufpec (20%). O consórcio propôs produzir apenas petróleo a partir de 2029 e reinjetar todo o gás natural, sem uma data cravada para revisão do plano. A Superintendência de Desenvolvimento da Produção (SDP) entendeu que essa revisão deveria ocorrer em 2032. O caso está sob a relatoria de Daniel Maia, que leu o relatório sem antecipar o seu voto. O diretor-geral, Artur Watt, foi o único a votar e acompanhou a recomendação da área técnica. Pelo plano apresentado pelo consórcio, a produção poderia começar em fevereiro de 2029, com a injeção integral do gás natural associado. A Shell estima que a exportação do gás logo no início da produção teria impacto relevante na recuperação do óleo, da ordem de 324 milhões de barris. A empresa avalia que, à medida que a bacia amadurece, os benefícios da reinjeção tendem a diminuir, o que permitiria reavaliar as condições para exportar o gás. O consórcio não fixou uma data para isso e estima que seriam necessários três anos após o primeiro óleo ou dois anos após a perfuração do último poço para iniciar essa reanálise.

O plano de desenvolvimento prevê 11 poços: cinco produtores, dos quais quatro já foram perfurados, quatro injetores de gás e dois injetores de água. A SDP recomendou a aprovação do plano, exceto quanto aos aspectos relativos ao aproveitamento do gás natural. A área técnica estabeleceu como condicionante o prazo até 31 de dezembro de 2032 para a apresentação da revisão do plano, de modo a incluir a exportação do gás produzido pela jazida. No entendimento da SDP, o prazo garante ao operador um período inicial de recuperação com reinjeção plena, em que poderá mitigar incertezas sobre o conhecimento geológico da jazida e o comportamento do reservatório. Watt votou alinhado à recomendação da superintendência, por entender que a proposta concilia os interesses em jogo. “Considero que chegou-se ao equilíbrio entre as preocupações da ANP e da política pública de disponibilização do gás ao mercado como também às preocupações de viabilidade técnica e econômica do projeto”, afirmou.

Ao pedir vista, Pietro Mendes reconheceu o trabalho da área técnica para viabilizar a exportação de gás pela unidade, mas afirmou manter dúvidas sobre a aplicação da lei e do decreto quanto à capacidade do sistema de escoamento. “É um esforço muito grande que tem sido feito na questão do aumento da oferta de gás natural, a Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP) fez um trabalho muito bom juntamente com o diretor Daniel Maia, no sentido de que essa unidade já vem com uma capacidade, com facilidade para exportação de gás natural, mas ainda permanece para mim algumas dúvidas relacionadas à própria aplicação da lei e do decreto, no que se refere à capacidade nas curvas do sistema de escoamento”, justificou. O decreto 12.153, de 2024, estabelece que compete à ANP “determinar, mediante prévio processo administrativo com oitiva das empresas, que novos projetos com volumes significativos de gás natural contemplem possibilidade de exportação de gás natural”, dentre outras medidas para ampliar a oferta do energético. Pietro Mende era Secretário de Petróleo, Gás Natural e Bicombustível do MME à época da edição do decreto. Symone Araújo aderiu ao pedido de vista e associou o caso ao debate sobre a regulação do acesso à infraestrutura de escoamento e processamento de gás. “Entendo que esse processo se insere no conjunto de outras medidas, inclusive se insere no próprio debate da regulação relativa ao acesso à infraestrutura de escoamento e processamento de gás”, afirmou.

Fonte: Eixos