ANP adere ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás

A diretoria da ANP aprovou a participação voluntária da agência reguladora no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica. O instrumento de cooperação tem como finalidade reunir a União, a ANP, as secretarias estaduais e as agências reguladoras estaduais para promover a harmonização das normas aplicáveis à indústria do gás natural, incluindo o biogás e o biometano. Durante a reunião, o diretor Pietro Mendes afirmou que haverá um ato nesta semana, durante a Sergipe Oil & Gas, com possível participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do diretor-geral da ANP, Artur Watt, de assinatura do Pacto, uma vez que o estado deve ser o primeiro a aderir. O Pacto será formalizado por meio de Acordos de Cooperação Técnica e estabelece, segundo o MME, um fórum para o diálogo entre as instituições participantes. A iniciativa está prevista no artigo 45 da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) e no artigo 27 do Decreto nº 10.712/2021. O Pacto não transfere competências entre os órgãos participantes nem altera suas atribuições legais. A estrutura do instrumento foi definida a partir das contribuições recebidas durante a Tomada Pública de Contribuições, realizada pelo MME, no âmbito do Programa de Harmonização Regulatória.

Foram elaboradas duas versões do Acordo de Cooperação Técnica. A primeira destina-se à adesão das secretarias estaduais, tendo a ANP como interveniente anuente. A segunda é voltada às agências reguladoras estaduais. As duas versões possuem o mesmo conteúdo e preservam a autonomia das instituições participantes. O funcionamento do Pacto será organizado em dois fóruns. As Reuniões de Gerenciamento do Pacto (RGP), com periodicidade bimestral, serão responsáveis pelo acompanhamento do Plano de Trabalho Executivo e pela publicação de relatórios semestrais. As Reuniões Técnicas Temporárias (RTT) poderão ser convocadas para tratar de temas específicos relacionados ao mercado de gás natural. O MME exercerá a coordenação das atividades previstas, enquanto os temas e ações serão definidos de forma conjunta pelos signatários.

Fonte: PetróleoHoje