Sergipe e TAG desenham tarifa diferenciada para atrair indústrias com gás de SEAP

O governo de Sergipe e a Transportadora Associada de Gás (TAG) apresentaram à ANP o desenho de um novo modelo de tarifas diferenciadas de transporte. A ideia é que a tarifa wheeling, inspirada no sistema dos Países Baixos, remunere exclusivamente os custos associados à infraestrutura dedicada que será construída para movimentar o gás natural do Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) dentro do distrito industrial que o estado tenta viabilizar com a chegada do gás da Petrobras a partir de 2031. É uma alternativa ao short haul (tarifas de curta distância), proposto inicialmente por Sergipe, mas que encontra resistências. Com isso, Sergipe espera reduzir os custos para indústrias interessadas em se instalar no estado e comprar o gás novo que será produzido em SEAP.

O modelo da tarifa wheeling

O plano contempla a instalação de uma Estação de Movimentação de Gás (EMG) junto ao Gasoduto Catu–Pilar, no município de Japaratuba (SE) – onde ficará o ponto de entrada do gás de SEAP e as interligações ao hub industrial. O gás de SEAP também será conectado à malha integrada. O modelo prevê, portanto, a coexistência de duas formas de remuneração do transporte: a tarifa convencional, para o gás injetado na malha integrada da TAG; e a tarifa específica do tipo wheeling, correspondente ao custo da conexão dedicada para o atendimento exclusivo ao hub industrial. A tarifa wheeling pressupõe a movimentação de gás entre um ponto de entrada e um ponto de saída muito próximos e que não imponha nenhum desgaste à rede de transporte principal. O valor pago pelos usuários dessa infraestrutura dedicada deve ser compatível ao percurso e os investimentos próprios nas instalações em questão. O modelo se baseia na experiência da Gasunie Transport Services (GTS), proprietária e operadora da rede nacional de transporte de gás nos Países Baixos – e cujas tarifas específicas são definidas anualmente pelo regulador local, o ACM (Autoridade para Consumidores e Mercados).

Algumas premissas: Não afeta o mercado existente: a infraestrutura dedicada atende exclusivamente a demandas novas instaladas no futuro hub industrial; não usa a rede de transporte principal; não gera impacto termo-hidráulico nem tarifário sobre o sistema; e os saldos de desequilíbrio dos carregadores locais também devem permanecer segregados do sistema de transporte principal. O contraponto: a malha integrada não se beneficia de mais carregadores movimentando gás, nem da injeção do volume “desviado” para o hub industrial – elementos que poderiam pressionar para baixo as tarifas do sistema. Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Sergipe, Marcelo Menezes, o projeto ainda se encontra em fase de estudos. A ideia, segundo ele, é construir uma tarifa “completamente dissociada” da tarifa convencional de transporte e atrair indústrias gás-intensivas para o estado – como fábricas de fertilizantes, por exemplo – para que Sergipe não dependa exclusivamente das receitas de royalties da produção. “Então seria um custo bastante reduzido, isso ajudaria a desenvolver mercado e trazer mercado para o Sergipe… Até porque a parte do ICMS que antes se tinha, com a reforma tributária, o imposto [IBS] vai ser recolhido no local de consumo”, comentou. O projeto SEAP, aliás, entrou no centro das discussões sobre o gas release. A ameaça de atrasos no projeto tem sido usada como principal elemento de pressão da Petrobras contra o programa de desconcentração do mercado de gás.  Procurada para comentar sobre o projeto, a TAG informou que iniciou estudos de conexão de SEAP à malha de gasodutos em Sergipe e que segue em tratativas junto à ANP e demais agentes envolvidos na “avaliação das soluções técnicas e regulatórias necessárias para viabilizar o projeto”.  A TAG destacou ainda que a conexão dessa importante fonte de suprimento à rede de transporte nacional é fundamental para “ampliar a segurança energética, a flexibilidade operacional do sistema e a competitividade industrial de Sergipe, com potencial de atração de novos investimentos, contribuindo para o desenvolvimento do mercado de gás na região”.

Alternativa ao short haul

Sergipe e TAG defendem que a solução das tarifas wheeling não transfere custos ou efeitos operacionais aos demais usuários da rede de transporte – ou seja, não permite subsídios cruzados. Menezes cita, ao estúdio eixos, que a ideia surgiu como uma alternativa ao short haul proposto inicialmente pelo governo sergipano, mas que enfrenta resistências no setor. O short haul consiste numa tarifa de transporte de curta distância que privilegia o fator locacional (uma rede de extensão pequena, para atendimento a distritos industriais, pagaria, por exemplo, uma tarifa com um fator locacional proporcionalmente maior que o fator postal). A diferença para o modelo wheeling é que o short haul não se trata de um tratamento tarifário desconectado do sistema de transporte principal: ou seja, dentro da lógica de condomínio do rateio dos custos de transporte, uma tarifa menor para uns se reflete em tarifas maiores para os demais usuários. O short haul esteve em discussão na consulta prévia aberta pela ANP, em 2025, sobre a revisão da Resolução 15/2014 e mostramos aqui, na gas week, o termômetro do debate: O short haul encontra eco (com ressalvas) entre grandes indústrias e produtores/comercializadores; mas esbarra na oposição de transportadoras e distribuidoras, bem como da Eneva – dona do terminal de GNL de Sergipe. A companhia argumentou, na ocasião, que o short haul introduz distorções concorrenciais e pode comprometer a interiorização da malha – já que as principais fontes de suprimento do mercado brasileiro, hoje, estão concentradas no litoral. Além de que o conceito fere a isonomia entre usuários.

Tarifas diferenciadas estão na agenda da ANP

As conversas da TAG e governo de Sergipe sobre o modelo de tarifas wheeling foram iniciadas com a área técnica da ANP em julho. O governo de Sergipe pede que a metodologia do modelo seja definida nas discussões da ANP sobre a regulamentação de critérios para definição de tarifas setoriais diferenciadas – um desdobramento da revisão da Resolução 15/2014, sobre os critérios dos cálculos das tarifas de transporte. E não são só as tarifas diferenciadas. A intenção da ANP é discutir, na mesma ação regulatória, a tipologia de investimentos na malha de gasodutos. O presidente do Conselho de Usuários (CdU), Adrianno Lorenzon, cita que uma das expectativas dos carregadores, na discussão, é a criação de um rito regulatório mais claro para a aprovação de novos investimentos e incorporação desses projetos nas tarifas. O cronograma da ANP está atrasado. O processo está previsto para ser concluído em novembro, mas a minuta da nova resolução sobre tarifas diferenciadas e tipologia de investimentos era para ter sido apresentada em maio e a Análise de Impacto Regulatório (AIR) já acumula um ano de atraso.

Fonte: Eixos