Shell defende acesso negociado a sistemas integrados de gás

A Shell apoia a preservação do acesso negociado às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural. A companhia aponta que o modelo é indispensável e defende mudanças na minuta apresentada pela agência reguladora sobre o acesso aos sistemas integrados de escoamento (SIE) e processamento (SIP). A gerente de assuntos regulatórios da Shell, Julia Vianna, afirmou ainda que é preciso manter o direito de preferência além do prazo de 30 anos proposto pela reguladora no uso das infraestruturas pelo proprietário, alinhando-se com o que pensa a Petrobras. As duas empresas, junto com a Petrogal e a Repsol Sinopec, são sócias no consórcio que controla o SIE e o SIP. Vianna citou outros elementos considerados essenciais para que o modelo de acesso negociado seja garantido, como a preservação dos termos contratuais sem retroatividade, a alocação de riscos originalmente pactuada e a manutenção de salvaguardas proporcionais e claras.

Sobre o direito de preferência, a gerente aponta que o mecanismo deve ser exercido em benefício de unidades produtoras que justificaram o investimento realizado na infraestrutura. Isso porque, na consideração apresentada, a Shell afirma que o SIE e o SIP podem receber gás proveniente de diferentes campos e consórcios em um fluxo físico contínuo. Por isso, a capacidade reservada não estaria relacionada apenas à produção atual, mas também à continuidade operacional, às variações de produção e ao desenvolvimento futuro das reservas. “E como isso funcionaria? O proprietário definiria as necessidades presentes e futuras de acordo com a curva de produção, manutenção programada, novas descobertas e obrigações de produção, por meio de uma fundamentação transparente, apresentando premissas técnicas, operacionais e comerciais documentadas”, descreve Vianna. A ANP, por sua vez, faria a fiscalização posteriormente, diante de uma demonstração concreta de abuso, discriminação ou inconsistência. A Shell também buscou defender a preservação dos investimentos já realizados nas infraestruturas, citando os longos prazos e capitais intensivos que essas aplicações costumam ter. A gerente aponta que isto se faz imprescindível para criar condições necessárias também para investimentos futuros. Outro ponto mencionado foram as referências econômicas utilizadas para a remuneração que advém da infraestrutura. Na visão da empresa, os mecanismos descritos pela ANP na minuta não podem substituir o acordo privado entre as partes: “Entendemos que eventuais referências econômicas podem de fato ser úteis como instrumento de apoio à ANP na resolução de controvérsias específicas, mas não que devam substituir a negociação entre partes privadas ou funcionar como parâmetros vinculantes para a remuneração desses ativos”.

Ainda assim, a gerente buscou enfatizar que a empresa não é contrária ao acesso de terceiros às infraestruturas. Para a companhia, a regulamentação deve ampliar as possibilidades de acesso às infraestruturas sem alterar as condições que sustentaram investimentos existentes ou comprometer a realização de novos projetos. “A Shell acredita que a abertura de mercado, o acesso não discriminatório, a proteção de investimentos e a atração de novos projetos são plenamente compatíveis”, afirmou Vianna. A companhia considera que os princípios de acesso negociado, transparente e não discriminatório apontam uma direção relevante para a regulamentação do setor. Ao mesmo tempo, defende que a ampliação da transparência seja acompanhada por mecanismos de proteção de informações comercialmente sensíveis. A Shell também citou o aperfeiçoamento do código de conduta e a atuação da ANP na solução de controvérsias como elementos capazes de aumentar a clareza regulatória.

Fonte:PetróleoHoje