O que entidades do setor de energia propõem para o próximo governo brasileiro

Entidades representativas dos setores de energia elétrica e óleo e gás no Brasil apresentaram diversas propostas para o futuro presidente brasileiro desde o início do período eleitoral, que se encerrou no último domingo (25 de outubro) com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.  Algumas já se manifestaram após o resultado, dirigindo-se diretamente ao líder do Partido dos Trabalhadores (PT).

Setor elétrico pede regulamentação de incentivos para data centers

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), em nome de 21 entidades, enviou, na segunda (26), uma carta a Lula pedindo prioridade para a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), criado pela Lei 15.504, sancionada em setembro. O regime prevê a suspensão de tributos federais na compra de equipamentos para data centers, mas depende de um decreto para definir as condições de adesão. Segundo as associações, a demora ameaça investimentos, já que a maior parte dos incentivos fiscais vence em 31 de dezembro. O FASE pede a publicação imediata das regras para enquadramento dos projetos, incluindo requisitos e prazos para comprovação da origem da energia consumida, além da lista de equipamentos beneficiados, inclusive aqueles sem similar nacional que poderão ter o Imposto de Importação suspenso. O documento estima que a demanda de energia dos data centers aumentará de 0,3 GW médio em 2026 para 5,7 GW médios em 2030. A Brasscom, que representa empresas de tecnologia, projeta US$ 92 bilhões em investimentos no segmento brasileiro até 2031. Entre as entidades signatárias está a Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN), que defende o aproveitamento energético de resíduos como alternativa de fornecimento para os data centers. A fonte é prevista na legislação do Redata e pode gerar eletricidade continuamente, independentemente das condições climáticas. A ABREN também propõe o conceito WASTAI (Waste to Data), que integra, em um mesmo complexo, uma usina de recuperação energética de resíduos, um data center e sistemas de aproveitamento do calor gerado no tratamento do lixo para resfriar servidores.

Setor nuclear defende Angra 3 e desenvolvimento tecnológico

Também após a reeleição de Lula, a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) apontou o futuro da usina de Angra 3, o desenvolvimento de pequenos reatores modulares (SMRs), a expansão da medicina nuclear e o fortalecimento da cadeia produtiva nacional entre as prioridades do próximo mandato. A entidade também destacou o aumento da demanda de eletricidade dos data centers, impulsionada pela inteligência artificial, como um fator que amplia a importância da geração nuclear para o fornecimento contínuo de energia. Segundo o presidente da associação, Celso Cunha, o setor precisa de continuidade das políticas públicas, previsibilidade e maior espaço para a participação da iniciativa privada.

Petroleiros defendem Petrobras pública e reestatização

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) comemorou a vitória de Lula e pediu avanços em uma agenda que inclui geração de empregos de qualidade, valorização salarial, fortalecimento da negociação coletiva e defesa dos direitos trabalhistas. A entidade defende uma Petrobras pública e integrada, comprometida com o desenvolvimento nacional, capaz de transformar a riqueza do petróleo em investimentos, empregos, tecnologia e benefícios para a sociedade. A FUP também considera a soberania energética e a reestatização de ativos e empresas elementos essenciais para a soberania brasileira.

Abegás propõe ampliar a oferta de gás natural

A Abegás apresentou, em setembro, uma agenda com seis eixos principais para o setor.

Entre as propostas está a consolidação da regulação do acesso às infraestruturas existentes de escoamento e processamento de gás natural. A associação também defende tornar obrigatória a construção de infraestrutura de escoamento para novas plataformas de exploração e produção.

No transporte, a Abegás propõe uma política nacional para criar corredores sustentáveis com postos de gás natural veicular (GNV) e biometano ao longo das rotas de escoamento da safra. A entidade também quer incentivar a renovação das frotas de transporte de cargas e passageiros, substituindo veículos a diesel por modelos movidos a gás natural ou biometano.

A agenda inclui ainda a integração do planejamento do despacho de termelétricas a gás natural ao setor elétrico, com o objetivo de reforçar a segurança energética, e a inclusão do gás natural em programas de incentivo à instalação de data centers e outras infraestruturas digitais.

No campo regulatório, a associação pede a preservação da autonomia dos estados para regular a distribuição de gás canalizado.

Por fim, defende a inclusão do gás natural entre os combustíveis prioritários para substituir óleo combustível, diesel, carvão e coque de petróleo na Taxonomia Sustentável Brasileira, além de sua inclusão entre os projetos financiáveis pelo Fundo Clima.

Eólicas pedem plano nacional contra cortes de geração

A Abeeólica encaminhou aos principais candidatos à Presidência, em agosto, o documento Ventos para Transformar o Brasil, com sete propostas para os quatro anos seguintes. A principal reivindicação é a criação de um plano nacional para reduzir o curtailment, os cortes de geração de energia renovável. A proposta prevê um diagnóstico público das causas e regiões mais afetadas, critérios objetivos para classificar as restrições, metas de redução e uma carteira de soluções. Entre as alternativas sugeridas estão reforços na rede elétrica, melhorias operativas, armazenamento de energia, resposta da demanda, conexão flexível e melhor distribuição de novas cargas. A associação argumenta que o problema exige uma solução estrutural, e não apenas a adoção de baterias. Também defende rever a forma de rateio dos custos dos sistemas de armazenamento contratados em leilões de reserva de capacidade. Atualmente, a legislação determina que essas despesas sejam alocadas exclusivamente aos geradores. Para a Abeeólica, se o armazenamento oferece benefícios sistêmicos, os custos devem ser compartilhados pelo sistema. Os outros eixos da agenda incluem maior coordenação entre órgãos governamentais responsáveis pelo setor elétrico, expansão da transmissão e do acesso à rede, investimentos em flexibilidade operativa de baixo custo e baixa emissão, sinais econômicos de preço mais eficientes, eletrificação industrial e uma estratégia nacional para a energia eólica offshore. A entidade também pede que o planejamento energético considere novas cargas, como data centers e projetos de hidrogênio, e que a energia seja tratada como parte da política industrial, com participação de diferentes ministérios e bancos de fomento.

Solar quer estímulo ao armazenamento, data centers e hidrogênio verde

Também preocupada com o curtailment, a Absolar instou o novo governo a restabelecer a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, ressarcir os geradores renováveis pelos cortes de geração, conforme previsto em lei, e garantir a implementação bem-sucedida dos primeiros leilões de reserva de capacidade para baterias, programados para 2 e 4 de dezembro. Para 2027-2030, a Absolar propõe três prioridades: ampliar o armazenamento de energia, com leilões anuais de baterias e meta de 8 GW até 2030; estimular o consumo interno de eletricidade por data centers e indústrias de baixo carbono, viabilizando 18 GW em novas usinas solares; e expandir o acesso à energia solar com baterias para 3 milhões de unidades consumidoras, substituindo também geradores a diesel em sistemas isolados. A associação também defendeu a criação de um marco legal específico para o armazenamento, a implementação de incentivos fiscais para projetos de baterias, regras claras e mecanismos de proteção aos consumidores na ampliação do mercado livre de energia e indicações técnicas para a diretoria da Aneel.

Abrace propõe reduzir custos da energia em mais de R$ 100 bilhões anuais

Em setembro, a Abrace Energia apresentou aos candidatos a agenda Energia, soberania e competitividade: uma escolha para o Brasil, que propõe retirar mais de R$ 100 bilhões (US$18,7bi) por ano em custos considerados indevidos ou ineficientes das tarifas de energia. A entidade estima que encargos, subsídios, taxas e outras ineficiências representem aproximadamente 26% do custo da energia no país. Para a associação, a redução desses componentes poderia aliviar as despesas de famílias e empresas, melhorar a competitividade industrial e estimular investimentos, exportações e geração de empregos. Entre as medidas defendidas estão a revisão de encargos e subsídios, o aperfeiçoamento regulatório e o aumento da eficiência na contratação de energia. A ABRACE também propõe impedir a criação de novos custos para os consumidores e reavaliar subsídios que tenham perdido sua finalidade ou cujos benefícios não sejam proporcionais às despesas. Outro ponto central é que políticas públicas sejam financiadas pelo orçamento público, com transparência, controle fiscal e debate democrático, em vez de serem incorporadas automaticamente às tarifas de energia. A agenda também contempla a modernização institucional do setor elétrico, com investimentos em digitalização e redes, aprimoramento da governança e do planejamento energético e atualização das regras de mercado. No segmento de gás natural, a associação propõe ampliar a oferta para a indústria a preços capazes de estimular a demanda, que, segundo o documento, está estagnada há 15 anos. Entre as medidas sugeridas estão a definição de metas de reinjeção de gás para novos campos, leilões de gás da União voltados à indústria, redução das tarifas de distribuição e implementação do mecanismo de gas release, com leilões transparentes, contratos competitivos e ampla participação de agentes.

Fonte: Bnamericas