Certificado de biometano criado pela ANP anima empresas

A aprovação das primeiras certificações de produtores de biometano pela ANP abre caminho para um novo mercado que poderá criar uma fonte adicional de receita para os produtores do combustível renovável e estimular investimentos, avaliam integrantes do setor. As autorizações, divulgadas pela ANP na sexta (06), permitem que três empresas emitam Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). O instrumento serve para comprovar a origem renovável do gás e pode ser comercializado. A criação dos CGOBs faz parte da estratégia prevista na Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, e integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, que estabelece metas compulsórias de redução de emissões para produtores e importadores de gás natural. Os certificados poderão ser usados por empresas para comprovar o cumprimento dessas metas, definidas pelo CNPE e regulamentadas pela ANP. Na prática, a regulamentação cria dois ativos distintos. De um lado está o biometano comercializado como combustível. De outro, o atributo ambiental associado à sua origem renovável, representado pelo certificado, que poderá ser vendido independentemente da molécula física. Do ponto de vista da demanda, uma empresa pode comprar o gás para consumo, enquanto outra adquire o CGOB para comprovar o uso de um atributo ambiental e atender a metas de descarbonização.

As primeiras unidades produtoras habilitadas para venda do certificado são a Biometano Verde Paulínia S.A. (BVP), empreendimento da Edge, do grupo Cosan, em parceria com a Orizon, em Paulínia (SP); a Crigeo Biogás, parceria entre a Crivellaro Ambiental e a Geo Bio Gas&Carbon, em Elias Fausto (SP); e a SPE Central de Tratamento Integrado Resíduo Zero Ltda., vinculada à Bioo Plataforma de Biossoluções, em Triunfo (RS). Eduardo Ken Mizuta, diretor de expansão e novos negócios da Geo Bio Gas&Carbon, diz que a certificação dá credibilidade a um mercado em formação e amplia a viabilidade econômica dos projetos. “O mercado de biometano está nascendo no Brasil para uma produção em larga escala e, nesse processo, a chancela da agência é fundamental para dar credibilidade ao setor. Ainda existem muitas dúvidas sobre esse novo produto e precisamos mostrar e provar o valor dessa nova bioenergia”, afirma. Segundo ele, a receita adicional proveniente dos certificados poderá acelerar investimentos. “Quando contabilizamos o preço de venda da molécula mais o certificado, conseguimos tirar do papel vários projetos. O CGOB deixa de ser uma ideia potencial e passa a ser uma realidade de mercado”, afirma.

A unidade da Crigeo Biogás em Elias Fausto produz biometano a partir de resíduos orgânicos industriais na ordem de 23,7 mil metros cúbicos por dia. A empresa prevê triplicar essa capacidade nos próximos cinco anos. Mizuta afirma que o transporte pesado e segmentos industriais com metas de redução de emissões, como indústrias petrolíferas, devem liderar a demanda pelo combustível. Na avaliação de Mario Silva, diretor-executivo de transição energética da Orizon, a certificação marca uma mudança estrutural para o setor. “O biometano que produzimos a partir dos resíduos passa a gerar duas fontes de valor: a molécula, que substitui combustíveis fósseis, e o atributo ambiental, agora com lastro oficial, que pode ser emitido, registrado e negociado com segurança jurídica e rastreabilidade.” Para a Orizon, a previsibilidade da demanda pelos certificados tende a fortalecer a atratividade econômica de novos projetos. “Como a Lei do Combustível do Futuro define diretrizes e metas obrigatórias, o mercado passa a ter uma demanda previsível pelos certificados ao longo dos próximos anos. Essa previsibilidade de demanda se traduz em previsibilidade de receita. Somada à possibilidade de monetizar o atributo ambiental junto com a molécula ou separadamente, a operação melhora a atratividade econômica dos projetos e favorece a estruturação de longo prazo”, diz.

Em nota, a Bioo, uma das certificadas, afirma já ter fechado contrato de compra e venda de CGOBs com um grupo europeu para o mercado voluntário. A planta da companhia em Triunfo (RS) vem operando acima de 30 mil m3 diários, volume equivalente à emissão de mais de 300 CGOBs por dia. Cada 1 CGOB corresponde a 100 m3. A presidente-executiva da Abiogás, Josiani Napolitano, disse que as primeiras certificações são “um passo concreto para colocar em funcionamento o mercado de certificados de origem do biometano no Brasil”. O certificado, diz, agrega valor econômico ao biometano ao ampliar o universo de compradores e criar uma receita adicional para os produtores. Apesar do avanço regulatório, o mercado ainda depende da implementação da plataforma digital que permitirá a emissão dos certificados e a definição dos preços desses ativos ambientais. Espera-se que o governo conclua ainda neste ano a implementação da plataforma.

Fonte: Valor Econômico