Carregadores rejeitam negociação de tarifas de gasodutos fora do rito da ANP

O Conselho de Usuários (CdU), que representa os carregadores de gás natural, defendeu nesta segunda (09) que a revisão tarifária das transportadoras siga o rito regulatório aprovado pela diretoria da ANP e que se descarte qualquer alternativa ao procedimento normal, “inclusive tratativas bilaterais”. A nota foi divulgada depois de a diretoria da agência aprovar, por unanimidade, a suspensão por 15 dias da revisão tarifária do ciclo 2026–2030. A suspensão atende a um pedido do MME, após a Petrobras acatar um pleito da NTS para negociar uma saída para os contratos legados de transporte. Para o conselho, a conclusão da revisão “é urgente e deve ser encaminhada com a maior brevidade”, porque os carregadores dependem dessa definição para contratar capacidade e planejar suas operações. O CdU quer a tarifa homologada ainda em 2026, “o que exige a negativa de novas prorrogações de prazo em processo que já se estende por aproximadamente dois anos”. O conselho também diz que a revisão deve alcançar todas as transportadoras, sem tratamento diferenciado entre elas, “sob pena de comprometer a isonomia entre os agentes e a coerência do processo regulatório”. E afirma que segue disposto a se manifestar sobre qualquer desdobramento do processo. O CdU reúne a Abrace, a Abegás, o IBP e a Abpip, a Abraget e a Firjan, além de um comitê de carregadores. É presidido por Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da Abrace. Na semana passada, o conselho já tinha cobrado a conclusão da revisão tarifária.

ANP dá 15 dias para formalizar negociação

O voto do relator, diretor Pietro Mendes, dá 15 dias para que a Petrobras e as transportadoras apresentem formalmente os termos da negociação, com documentos e estudos. O CdU será informado e poderá se manifestar. A Procuradoria Federal junto à ANP será consultada sobre a viabilidade jurídica de acordos entre carregadores e transportadoras, inclusive como alternativa à revisão. As demais transportadoras (TAG, TBG, TSB e GOM) serão consultadas sobre interesse em fechar acordos com seus carregadores. A área técnica dirá quanto a suspensão atrasa o cronograma e se é possível concluir antes, em separado, as tarifas das transportadoras que não estão negociando. “A disposição para negociar não pode conferir aos agentes econômicos poder de veto sobre o exercício da competência regulatória do Estado”, diz o voto. Pietro disse que levará o tema de volta à reunião de diretoria de 27/11. A TAG também pediu para ser incluída no prazo. A ATGás, associação das transportadoras, aderiu ao pedido de suspensão.

Proposta da NTS corta mais em 2027 e menos em 2030

A área técnica da ANP projeta, em cálculos preliminares, queda de 34,98% nas tarifas da NTS em 2027 e de 35,04% em 2030, sem estender os contratos legados. Para a TAG, a projeção é de queda de 16,74% em 2027. A proposta da NTS reduz as tarifas em 37,08% em 2027, mas a redução diminui nos anos seguintes e fica em 18,31% em 2030. Para isso, a NTS propõe trocar o método de avaliação dos ativos, adotar um custo de capital próprio de 10,09% ao ano e estender os contratos com a Petrobras até 2041.

Fonte: Eixos