ANP suspende revisão tarifária do gás por 15 dias

A diretoria da ANP decidiu nesta segunda (09), por unanimidade, suspender por 15 dias a terceira e última fase da revisão tarifária do transporte de gás natural para o ciclo 2026–2030. A determinação veio após pedido do MME. O período servirá para que a NTS e a Petrobras apresentem formalmente os termos concretos de uma eventual solução consensual alternativa à proposta de revisão da agência. O tema vem sendo objeto de um embate entre as transportadoras e a ANP. No início de outubro, a reguladora zerou a Base Regulatória de Ativos (BRA) das malhas Sudeste, da NTS, e Nordeste, da TAG. Como adiantado pelo diretor da ANP Pietro Mendes, a proposta da NTS e da Petrobras prevê a extensão dos contratos legados da transportadora por dez anos, até 2041, como mecanismo para reduzir inicialmente as tarifas de transporte. O plano propõe ainda a adoção do Custo de Reposição Novo (CRN) como método de cálculo para a BRA, destituindo o que foi definido pela ANP em outubro.  A proposta projeta uma redução tarifária inicial de 37% para 2027, maior do que o percentual proposto pela ANP no mesmo período. No entanto, esse valor diminuiria gradualmente, com uma redução final de 18,31% em 2030. O plano prevê também uma redução da capacidade garantida pela Petrobras para 104 milhões de m3/dia e a devolução do saldo da conta regulatória pela NTS em 2027 e 2028. Além da solução da NTS e da Petrobras, a ANP também vai consultar as outras transportadoras, a fim de identificar eventual interesse em soluções consensuais com os carregadores, e dar ciência das tratativas ao Conselho de Usuários (CdU), que poderá se manifestar sobre o assunto.

Proposta da ANP

Apesar de garantir a suspensão, a diretoria da ANP não garante que a metodologia proposta será aceita. Mendes defendeu que a suspensão seja excepcional e que não haja novas prorrogações sem justificativa concreta. “Uma solução economicamente vantajosa para dois agentes contratantes não é necessariamente uma solução eficiente ou benéfica para o mercado como um todo”, destacou. O diretor-relator da revisão tarifária criticou as linhas preliminares da proposta da NTS e da Petrobras, argumentando que a redução tarifária inicial seria compensada por aumentos posteriores e por uma extensão prolongada dos recebimentos da transportadora. Ele apontou também que a extensão dos contratos legados poderia restringir a disponibilidade de capacidade firme para outros agentes, prejudicando a concorrência. A proposta inicial da ANP para a terceira fase prevê queda de 32% a 35% para a NTS e de 12% a 17% para a TAG, enquanto a TBG teria alta entre 3% e 26%. O relato reforçou que a BRA deve considerar apenas o capital prudente ainda não recuperado pelas tarifas e defendeu a aplicação do método do capital recuperado (RCM) para evitar a remuneração em duplicidade de ativos já amortizados.

Críticas à NTS e Petrobras

Mendes utilizou boa parte da apresentação do tema para criticar as movimentações da NTS e da Petrobras. A transportadora anunciou na última sexta (06) que estava interrompendo a aprovação de novos investimentos enquanto a metodologia aprovada pela ANP para a BRA não fosse suspensa. Para o diretor, essa decisão empresarial poderia afetar a expansão da infraestrutura e a segurança do abastecimento. O diretor questionou ainda o histórico de investimentos das transportadoras: “O fato concreto é que temos poucas obras realizadas pelas transportadoras”, afirmou. A diretoria da ANP decidiu na reunião que vai estabelecer contato com a CVM para tratar das informações financeiras da NTS. A transportadora disse em fato relevante que pode ter dificuldades em cumprir suas obrigações caso o RCM seja mantido e aplicado ao fim de outros contratos legados da companhia. O movimento da empresa levantou preocupações na agência. Mendes afirmou que, caso a NTS efetivamente não consiga cumprir seus compromissos financeiros, a ANP teria de tomar providências. “Se isso acontecer, a ANP tem que tomar providências para substituir o controle acionário da NTS, porque a operação de gás não pode parar”, disse o diretor. Pietro Mendes também recuperou o histórico da discussão sobre a BRA e questionou os posicionamentos da Petrobras. Ele lembrou que, em setembro de 2025, a estatal defendia que mais de 90% dos ativos das malhas Sudeste e Nordeste já estavam amortizados e estimava uma BRA de R$ 600 milhões para as duas malhas. A empresa argumentava que era necessário considerar a amortização dos investimentos para evitar uma remuneração em duplicidade. O diretor questionou então por que a empresa passou a apoiar uma solução negociada com a NTS que, segundo ele, envolveria a adoção do custo de reposição novo.

Fonte: PetróleoHoje