Petrobras desiste de prazo extra na revisão tarifária da NTS

A Petrobras recuou do pedido de adiamento da terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural para o ciclo 2026-2030. Em carta nos autos do processo, a estatal aponta que não recebeu proposta da NTS dentro do prazo estabelecido, que terminou na última terça (10). Com isso, a ANP fica livre para retomar a agenda antes do fim dos 15 dias de adiamento propostos na reunião da diretoria da última segunda (09). O período determinado pela agência serviria para, entre outras demandas, que Petrobras e NTS enviassem formalmente uma solução alternativa à Base Regulatória de Ativos (BRA) estabelecida para a transportadora na segunda etapa da revisão. O pedido partiu do MME, o qual havia recebido manifestações de ambas as empresas sobre as discussões. Segundo a carta da Petrobras, a NTS havia feito contato no fim de outubro, solicitando que a estatal assinasse uma carta conjunta ao MME para obter o prazo adicional. No dia cinco deste mês, as empresas fizeram uma reunião em que a estatal solicitou que a transportadora apresentasse a proposta de solução formalmente até 10 de novembro. No entanto, no mesmo dia a NTS enviou um ofício à Petrobras dizendo que não considerava viável apresentar uma proposta formal até a data estabelecida, citando “o grau de profundidade, consistência e diligência que a relevância do tema e a sua governança interna exigem”. A transportadora manifestou o desejo de iniciar imediatamente os trabalhos e acordar o plano de trabalho. Entretanto, mais tarde, a Petrobras enviou a carta recuando do adiamento e afirmando “não restar mais espaço para a continuidade de tratativas negociais”.

A Petrobras disse que a empresa concluiu não ser mais aplicável o prazo de 15 dias solicitado anteriormente, o qual, de acordo com a companhia, “em nenhum momento teve o objetivo de postergar o marco final de definição da revisão tarifária do transporte de gás”. “A Petrobras reforça seu interesse, já manifestado anteriormente, de não impactar a conclusão das etapas do processo de revisão tarifária conduzido pela ANP”, concluiu a estatal. Diante da manifestação da Petrobras, o secretário-executivo do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), Renato Dutra, afirmou que o ofício enviado pelo órgão pedindo o adiamento perdeu o objeto e o fundamento jurídico. Com isso, o CMSGN pediu à ANP que reavalie a decisão aprovada na reunião da última segunda (09).

Fonte: PetróleoHoje