Projeto sobre alteração em ICMS para combustíveis será enviado sexta ao Congresso, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviará hoje (sexta,12) ao Congresso um projeto de lei propondo alteração na forma de cobrança de ICMS sobre combustíveis. Bolsonaro quer que os Estados adotem um valor fixo, e não percentual, para cobrança do ICMS, e que seja considerado o preço na refinaria. Hoje, o cálculo é feito com base no preço médio das bombas. O Confaz será provocado a definir os valores. “Nós queremos que o Confaz decida qual percentual vai incidir no litro dos combustíveis ou valor fixo”, explicou. “Em um segundo momento, os governadores vão decidir, junto às assembleias, qual será o percentual ou valor fixo”. Bolsonaro entende que, hoje, há uma bitributação, uma vez que o ICMS considera o valor final, que já traz impostos federais e a margem de lucro dos empresários. O presidente também editará decreto exigindo que os postos informem composição do preço dos combustíveis.

Fonte: Valor Online