Mais infraestrutura

Em seu editorial desta segunda (22), a Folha cita a aprovação da Lei do Gás como uma das poucas boas notícias vindas de Brasília nos últimos dias. Segundo a Folha, as novas regras visam aumentar a concorrência, removendo uma infinidade de gargalos. A ANP ganha mais poderes para regular a comercialização e definir parâmetros nacionais para os contratos. A construção de gasodutos e terminais de armazenagem passa a um regime de autorização, mais flexível que o anterior, de concessão. Haverá ainda garantias de direito de passagem, com acesso de terceiros interessados à infraestrutura, até aqui quase monopolizada pela Petrobras. Também deve ocorrer o desinvestimento por parte da Petrobras de 19 de suas 27 participações em distribuidoras estaduais de gás, parte de um acordo de conduta celebrado em 2019 pela estatal com o Cade e a ANP. Por fim, ficam limitadas as possibilidades de contratos entre empresas do mesmo conglomerado, um ponto importante para evitar a formação de novos monopólios. Nos próximos dois anos a agência deve avançar nas definições dos parâmetros técnicos e concorrenciais que nortearão o mercado. Com as mudanças espera-se o aparecimento de novos participantes em toda a cadeia do setor, o que vem a calhar num momento em que se espera forte crescimento da oferta de gás nas áreas do pré-sal. O novo ambiente de mercado deve permitir significativa redução nos custos nos próximos anos, com benefícios principalmente para a indústria.

 

Fonte: Folha de S.Paulo / editorial