ANP diz não querer interferir em decisões estaduais sobre mercado de gás

A diretora da ANP Symone Araújo disse nesta sexta-feira (17/09) que não há nenhuma intenção da esfera federal em interferir nas atribuições ou em decisões das alçadas estaduais, no âmbito da formação de um novo mercado de gás natural, mais aberto.

Segundo a diretora, o que se fala na ANP é em realizar um trabalho de cooperação com todos os agentes, com o objetivo de defender o consumidor contra preços elevados e abusos de poder do mercado. Paraela, um mercado aberto e com competição se dará quando houver coordenação entre as diferentes instâncias.

“Não há reforma do [mercado de] gás sem harmonização entre os entes federais e estaduais, na busca de um mercado aberto, dinâmico e competitivo”, disse Symone, durante apresentação em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para debater a renovação antecipada da concessão da Comgás.

Ela reiterou em vários momentos não haver interesse em interferir nas atribuições e vê a consolidação das novas regras com otimismo – após a votação da Nova Lei do Gás no Congresso Nacional e a publicação de um decreto regulamentando o marco legal, a ANP tem, agora, que regulamentar aspectos mais específicos do arcabouço.

“Estamos convencidos de que a regulação é capaz de atravessar essa [fase de] transição”, afirmou.

Parte da fala de Symone se deu em resposta à participação na audiência do vice-presidente da Fiesp e Diretor Titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da entidade, Carlos Cavalcanti. Ele criticou o que considera uma interferência do governo federal em um debate paulista, recordando que a Constituição Federal estabeleceu a competência dos estados em regular o serviço de distribuição de gás canalizado e os contratos de concessão a ele associados.

Nesse sentido, segundo ele, é o próprio contrato de concessão, amparado na legislação estadual, que dita as regras sobre continuidade, regularidade e qualidade dos serviços. “É isso que estamos discutindo”, afirmou Cavalcanti. Para ele, a ANP vem se omitindo reiteradamente em rever e regular as tarifas de transporte.

“Engraçado ver que aquilo que a ANP deveria estar fazendo, que é discutindo preço da molécula, no que ela pode fazer, e regulando a tarifa de transporte, ela não vem fazendo, mas ela vem aqui discutir contrato de concessão de uma distribuidora estadual de gás”, disse ele. Além disso, afirmou não ser verdade que a implantação de tal infraestrutura elevará as tarifas de transporte no restante do país.

A diretora participou da audiência, que foi agendada às 16:00 horas, com 17 nomes convidados (entre os quais, o de Symone). Apesar da prorrogação da concessão ser uma atribuição do governo de São Paulo, a diretora da ANP pôde participar, mas não foram convidadas a Comgás (principal interessada no tema) e a Abegás.

A associação disse ter estranhado que outros agentes não diretamente vinculados ao espectro da regulação local de gás canalizado, como a ATGás, tenham recebido convite e tenham participado da audiência.

“Ao tomar conhecimento da audiência, a Abegás ainda fez esforços junto aos organizadores para pedir um tempo para apresentar sua visão, como representante legítima do setor de distribuição de gás canalizado, em tema de debate que envolvia diretamente uma associada desse segmento/ da cadeia produtiva”, disse a entidade.

 

Fonte: Energia Hoje