Aneel aprova leilão de térmicas a gás sem gasodutos previstas em ‘jabutis’ na lei de privatização da Eletrobras

A diretoria da Aneel aprovou o edital do leilão de “reserva de capacidade” voltado para a contratação de usinas térmicas a gás em localidades sem disponibilidade de gasodutos. A iniciativa, contestada por representantes do setor, está prevista na lei que autorizou a privatização da Eletrobras.

O leilão, marcado para 30 de outubro, conta com 37 projetos cadastrados na EPE. Os empreendimentos somam a potência de 11,9 mil MW.

O certame prevê a contratação inicial de 2 mil MW para atender a região Norte (1.000 MW, suprimento a partir de 31 de dezembro de 2026) e Nordeste, nos Estados do Maranhão (300 MW, suprimento a partir de 31 de dezembro de 2027) e do Piauí (700 MW, suprimento a partir de 31 de dezembro de 2027).

A obrigação de instalação de térmicas a gás sem gasodutos foi imposta por “jabutis” — inclusões de textos não relacionados ao conteúdo principal e original de propostas legislativas — aprovados pelo Congresso.

Para não comprometer a aprovação do trecho da lei que autorizou a privatização da Eletrobras, o governo sancionou a nova legislação sem vetos, aceitando os efeitos do lobby emplacado pelo setor de gasodutos.

Ao todo, a legislação prevê a contratação de 8 mil MW de capacidade instalada, para início de suprimento entre 2026 e 2030.

Fonte: Valor Online