Tentar regular remuneração de gasodutos de escoamento não faz sentido, diz Repsol Sinopec

O Sistema Integrado de Escoamento (SIE), composto por gasodutos que interligam as Rotas 1, 2 e 3 do pré-sal, não foi concebido como um ativo aberto a terceiros e, portanto, o debate sobre a regulação da remuneração desses ativos não faz sentido, defende o gerente de Comercialização de Gás da Repsol Sinopec Brasil, Andrés Sannazzaro, que rebateu críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), de que os altos custos de acesso às infraestruturas essenciais do gás impedem a entrada de mais agentes no mercado. Os ativos do SIE são operados pela Petrobras, em sociedade com Petrogal Brasil (Galp), Shell e a própria Repsol Sinopec Brasil, que compartilham participação em campos produtores ligados a esses gasodutos. Sannazzaro argumenta que o SIE é uma infraestrutura de upstream, ou seja, associada a campos de óleo e gás; e cuja decisão de investimento foi tomada no contexto do desenvolvimento desses campos. “Não é um ativo que foi pensado para oferecer um serviço. Por isso não tem sentido tentar tratá-lo como um ativo regulado”. “Essa questão de tentar regular, tentar entender e acessar todas as informações relativas, [sobre] como foi calculado o custo que tem e a tarifa que tem, às vezes, não faz muito sentido”, comentou.

Um estudo recém-publicado pela EPE, com uma proposta de metodologia da remuneração máxima referente aos gasodutos de escoamento e unidades de processamento, indica ser possível uma redução substancial de valores cobrados no acesso às infraestruturas essenciais de gás e o ministro Silveira destacou a necessidade de reduzir os altos custos de processamento e escoamento na malha de gás – além de direcionar críticas, também, às transportadoras de gás e ao papel da ANP na regulação das infraestruturas de gás. “A ANP precisa regulamentar urgentemente a metodologia de cálculo desses dois sistemas, levando em consideração o custo da infraestrutura já amortizada e depreciada”, disse o ministro. A Lei do Gás, de 2021, instituiu que os elos do escoamento e processamento seguem a lógica de acesso negociado. A intenção do governo, com o novo decreto da Lei do Gás, foi, sem alterar esse princípio legal, abrir uma vereda regulatória para os casos em que as negociações falharem – via mediação da ANP e no Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural. A ideia é que a metodologia elaborada pela EPE sirva de norte para as negociações entre PPSA e Petrobras, para redução do custo de acesso às infraestruturas essenciais, no contexto do plano do governo de realizar este ano o primeiro leilão de gás da União.

Setor de óleo e gás não é vilão

Para Sannazzaro, a indústria do gás precisa melhorar o seu poder de comunicação perante a opinião pública – e esse debate sobre a remuneração das infraestruturas essenciais é um exemplo. “Eu sinto, muitas vezes, que a gente [setor de óleo e gás] fica como o vilão. O gerente da Repsol Sinopec Brasil defende que a agenda pela redução do custo do gás deveria focar nos custos do elo do transporte e na criação de demanda, para absorver o aumento esperado na oferta de gás. “A regulação tem que ser feita sobre os ativos que são regulados e que foram criados com a essência de oferecer um serviço com uma taxa de rentabilidade estabelecida. Então acho que, nesse sentido, tem espaço para uma maior competitividade no transporte”, disse.

Fonte: Eixos