Abegás apoia novo marco para licenciamento ambiental

A Abegás manifestou apoio à aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021). O texto segue para deliberação no plenário do Senado com requerimento de urgência, após aprovação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa na terça (20).

Os relatores Tereza Cristina (PP-MS), da Comissão de Meio Ambiente, e Confúcio Moura (MDB-RO), da Reforma Agrária da Agricultura, emitiram um texto comum para a proposta. O projeto de lei reúne normas gerais e diretrizes para o licenciamento ambiental e aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Também uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país.

Para a Abegás, o novo marco legal representa um avanço para garantir a efetividade da proteção ambiental. “Com regras que não tornem o processo em um entrave para o desenvolvimento da infraestrutura e para a segurança energética do país, com benefícios para a geração de renda e empregos”, destacou em comunicado.

O projeto propõe uma base técnica com premissas mais claras e de fácil aplicação, com modalidades diferenciadas de licenciamento conforme o risco ambiental, prazos definidos, critérios objetivos e integração federativa, nos termos da lei complementar 140/2011. No setor de gás natural, o licenciamento ambiental é importante para análise de viabilidade de investimentos em empreendimentos de longo prazo.

“A proposta, vale registrar, mantém as exigências ambientais como uma premissa essencial. Seu benefício para o país é solucionar anomalias do modelo atual, que constantemente comprometem projetos bem estruturados e inibem a regularização de atividades em setores produtivos estratégicos”, reforçou.

Cabe destacar que é por meio do licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente.

Fonte: EnergiaHoje