A integração entre Brasil e Argentina no mercado de gás natural será construída a partir do protagonismo do setor privado, defendeu o subsecretário de Combustíveis Líquidos e Gasosos do país vizinho, Federico Veller. Ele destacou que aos governos nacionais caberá o papel de assegurar a “convergência regulatória” e “tirar as pedras do caminho”. “Acreditamos que as decisões têm que ser tomadas por atores privados assumindo e ponderando os riscos e benefícios”, disse. É um caminho diferente do cenário em que se desenhou a integração gasífera entre Brasil e Bolívia, no fim da década de 1990 – marcada, na ocasião, por um protagonismo estatal assumido, sobretudo, pela Petrobras nos investimentos em infraestrutura e nos esforços comerciais para desenvolvimento da demanda no mercado interno.
Argentina mira convergência com regulação brasileira
Veller cita que uma das primeiras iniciativas assumidas pelo governo argentino para aumentar a competitividade do gás exportado ao Brasil foi reduzir o preço mínimo de exportação de gás natural. As intervenções no preço mínimo são uma herança do governo de Alberto Fernández e estão previstas nos contratos assinados no Plano Argentino de Fomento à Produção de Gás Natural (Plan Gas.Ar) – que vencem em 2028. Os próximos passos, segundo ele, passam pela busca por uma “convergência com a regulação tarifária brasileira” no transporte. Nos primeiros testes de exportação de gás argentino ao Brasil, entre abril e maio, o custo da movimentação do gás pela malha de gasodutos dos três países envolvidos (Argentina-Bolívia-Brasil) se mostrou maior que o preço da molécula argentina, em si. “Creio que há custos que se podem reduzir no transporte, na conexão com o Brasil. Também será importante trabalhar nisso”, afirmou Veller. O subsecretário acrescentou, ainda, que a taxa do direito sobre a exportação de 8%, cobrada hoje pela Argentina, também poderá ser reduzida no futuro – mas que isso depende da evolução do quadro fiscal no país vizinho.
Testes impõem agenda de competitividade
Inaugurada a rota via Bolívia, pelos primeiros testes de importação de gás argentino, é hora, agora, de superar gargalos logísticos que ainda limitam os volumes; e avançar na agenda da competitividade para baixar os custos envolvidos, já que os primeiros testes ainda não refletem o nível de preço desejado. O MME calcula que, pela estrutura atual de custos da cadeia do gás dos três países envolvidos, o gás argentino chega na fronteira do Brasil a entre US$ 8,96 e US$ 10,15 o milhão de BTU. Para efeitos de comparação, o gás boliviano chega a US$ 6,6 o milhão de BTU e o preço da molécula da Petrobras era, ao fim de 2024, de cerca de US$ 9 o milhão de BTU. Desde abril, alguns produtores argentinos já realizaram os primeiros testes de exportação ao Brasil: a estreia coube à TotalEnergies, numa operação com a MTX Comercializadora de Gás Natural, subsidiária da Matrix Energy, e que envolveu tanto o gás produzido em Vaca Muerta como no offshore da Bacia Austral, na Terra do Fogo; a Tecpetrol, empresa do Grupo Techint (controladora da Ternium, Usiminas e Tenaris), anunciou seu piloto, na sequência, com a Edge, comercializadora do grupo Compass, com gás oriundo da Bacia Noroeste; e depois com a MGás (joint venture entre o grupo J&F e a Inner Grow); a Pluspetrol enviou gás de Vaca Muerta para a Gas Bridge, seu braço de comercialização no Brasil; e a Pampa Energía testou um envio de gás, também de Vaca Muerta, para a Tradener Além delas, a Pan American Energy (com o seu próprio braço de comercialização, a PAE do Brasil, além de acordos com a Tradener e Comgás) e a Oilstone Energía (com a MGás) também têm autorização do governo argentino para enviarem gás ao Brasil. Mais recentemente, foi a vez da YPF se posicionar, ao fechar acordo com a Tradener para envio de gás ao Brasil – a estatal argentina ainda aguarda o aval do governo local. Do lado brasileiro, as autorizações para importação de gás argentino dispararam desde 2024. Foram 15 novas autorizações publicadas no período, segundo dados da ANP). O caso mais recente foi o da Eneva, que tem acordos celebrados com a Total Austral (TotalEnergies) e com a Pampa Energía para importar molécula da Argentina.
Fonte: Eixos
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