ANP cria comissão que vai investigar acesso à infraestrutura de gás em negociação entre Petrobras e PPSA

A ANP criou a comissão especial para apurar controvérsias e eventuais condutas anticoncorrenciais na negociação de acesso da Pré-Sal Petróleo (PPSA) aos gasodutos de escoamento e às unidades de processamento (UPGNs) do pré-sal, operados pela Petrobras. A comissão será composta por integrantes das Superintendências de Defesa da Concorrência (SDC); Infraestrutura e Movimentação (SIM); Desenvolvimento e Produção (SDP); e Produção de Combustíveis (SPC). O colegiado durará 270 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. O impasse trava o leilão de gás da União, previsto no programa Gás para Empregar. No centro da disputa estão as tarifas e as penalidades dos contratos de acesso ao sistema integrado de escoamento (SIE) e de processamento (SIP) — em especial a cláusula de send-or-pay, pela qual a União paga por toda a capacidade contratada, usando-a ou não. A PPSA classifica a manutenção dessas condições como uma contratação “antieconômica para a União”. A diretoria colegiada da ANP decidiu pela criação da comissão após cerca de quatro anos de negociação das companhias. A Petrobras e a PPSA chegaram a enviar uma carta conjunta afirmando terem chegado a “termos e condições comerciais” para o acordo às vésperas da sessão, mas o MME considerou que a proposta piora os parâmetros negociados em prejuízo da União e dos consumidores — sobretudo no preço do gás.

Fonte: Eixos