Proposta da ANP para remuneração das transportadoras de gás não desequilibra o setor, defende Conselho de Usuários

O uso da metodologia alternativa de valoração da base de remuneração das transportadoras de gás natural, como proposto pela ANP, não vai causar desequilíbrio econômico-financeiro dos transportadores, nem desincentivar projetos no setor. Pelo contrário, abre espaço para que novos investimentos sejam incorporados nas tarifas, na visão do Conselho de Usuários (CdU).

O presidente do CdU, Adrianno Lorenzon, saiu em defesa do uso do RCM (ou Método do Capital Recuperado) como a única metodologia capaz de considerar as peculiaridades do momento de transição do mercado brasileiro – com o vencimento dos primeiros contratos legados. “Os resultados dos transportadores, até financeiros, são muito bons… Eu, particularmente, não vejo que isso [RCM] vai gerar desinteresse por novos investimentos. Pelo contrário, acho que vai abrir mais espaço para que esses investimentos sejam realizados”, comentou. O Plano Coordenado proposto pelas transportadoras, em 2025, prevê investimentos que somam R$ 37 bilhões em dez anos. E uma Base Regulatória de Ativos (BRA) zerada – tanto para a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) quanto a Transportadora Associada de Gás (TAG) – é o que permitirá ampliar os investimentos para expansão da malha de gasodutos, na visão do CdU. Lorenzon defende, em paralelo, a necessidade de criação de um rito regulatório mais claro para a aprovação de novos investimentos e incorporação desses projetos nas tarifas. O Conselho de Usuários defende, por exemplo, a necessidade de se separar da Base Regulatória de Ativos (BRA) aqueles investimentos que têm o propósito de atender a interesses específicos, para evitar socializar custos indevidos e criar subsídios cruzados.

A agenda do Conselho dos Usuários

Em paralelo à revisão tarifária, Lorenzon conta que usuários e transportadoras iniciaram as primeiras conversas sobre a construção de uma proposta conjunta sobre a metodologia de cálculo dos multiplicadores – que funcionam como uma espécie de adicional à tarifa de referência e que é pago pela contratação de capacidade a curto prazo. As conversas, segundo ele, ainda estão em um “nível mais conceitual”. “O mais importante disso é a gente, como Conselho de Usuários, os transportadores e o regulador conseguirmos todo mundo sentar junto, entender a visão de cada um. E se todo mundo chegar numa convergência, ótimo, melhor dos mundos. Se não chegar, a gente tem um regulador para arbitrar isso”. Multiplicadores mais baixos, para o fomento do mercado de curto prazo, são um dos pontos da agenda do CdU – que passa, ainda, pela defesa da simplificação e padronização dos contratos das diferentes transportadoras. Lorenzon cita que os contratos possuem, hoje, cerca de 200 páginas e são um custo transacional para os carregadores – com diferenças, por exemplo, sobre as penalidades. “Se os transportadores, nem entre eles, conseguiram, não sei se a gente vai conseguir entre transportadores mais usuários chegarmos num denominador comum. Então, de novo, entendo que se a gente não conseguir, e a gente não vem conseguindo, infelizmente, a ANP vai ter que arbitrar, porque acho que é muito importante ter um contrato só”. A harmonização, segundo ele, também é necessária para uma melhor gestão das operações de balanceamento da malha. “A gente precisa de regras mais uniformes, critérios muito claros de quando aciona um tipo de serviço de balanceamento, quando aciona outro. E hoje a gente vê que isso não está uniforme e tem gerado algum ruído no mercado”.

Fonte: Eixos