Agenersa (RJ) formaliza adesão ao pacto pela harmonização regulatória no mercado de gás natural

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) formalizou sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa coordenada pelo MME e que busca harmonizar as regulações federal e estaduais do setor. Além da Agenersa, também já aderiram ao pacto a Agrese (SE), Agems (MS) e ARSP (ES), que no fim de julho assinaram os primeiros acordos de cooperação técnica com a ANP e o MME. O conselheiro da Agenersa e coordenador nacional da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vladimir Paschoal, defende que a criação de um fórum de diálogo entre estados e União deveria ser encarada como a via preferencial para superar os conflitos federativos na regulação do setor. “[Mas] é melhor discutir aqui [no pacto] do que aguardar a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal]. Porque achar que alguém, uma assessoria jurídica lá do ministro — uma pessoa que está fora do mercado, lendo todos os processos — vai conseguir emitir uma decisão que vai solucionar esse mercado para o Brasil inteiro, isso não vai acontecer”, comentou.

Como funcionará o pacto

O Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural cria um espaço permanente de diálogo, para compartilhamento de experiências e construção de soluções conjuntas. O acordo é voluntário e prevê a constituição de um plano de trabalho executivo — a ser definido em conjunto pelos signatários, com a priorização dos temas mais urgentes e estabelecimento de indicadores de acompanhamento da harmonização e do aperfeiçoamento das normas.  A estrutura do pacto prevê dois fóruns permanentes de trabalho: as Reuniões de Gerenciamento do Pacto (RGP): bimestrais, com representantes de nível diretivo de todos os signatários, e que serão responsáveis por aprovar o plano de trabalho executivo, acompanhar as ações pactuadas e publicar relatórios semestrais; e as Reuniões Técnicas Temporárias (RTT): convocadas para tratamento aprofundado de temas específicos, com representantes técnicos designados pelos signatários. O MME será responsável por apresentar a primeira proposta de plano de trabalho – que será analisada e ajustada após a interação entre os signatários na primeira reunião. Em nota, a pasta destacou que o pacto pressupõe uma “coordenação horizontal e cooperativa”. Para o diretor de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, afirmou que o pacto representa um “grande ponto de partida” para o diálogo entre União e estados, com o objetivo de evitar novas judicializações e construir uma regulação mais harmônica para o setor. “Quando se entra no processo negocial, de diálogo, de construção, é muito melhor do que levar para o Judiciário ou para o Legislativo”.

Fonte: Eixos