A ANP deu aval para a Petrobras a importar anualmente até 24,34 milhões de m³ de GNL proveniente de “diversos países”, para atendimento das demandas termelétricas. O prazo de validade é de dois anos, a partir de 13 de dezembro de 2026. A importação deverá ser feita por transporte marítimo, com entrega no Terminal Marítimo de GNL da Baía de Guanabara TR-BGUA, no Rio de Janeiro, ou Terminal Marítimo de GNL da Bahia TR- BA, em Salvador. A autorização prevê que a Petrobras deverá apresentar à ANP os Contratos Principais de Compra e Venda (ou Master Sale and Purchase Agreements – MSA) assinados com os potenciais fornecedores de GNL, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua assinatura. Adicionalmente, a companhia também deverá apresentar à ANP, até o dia 25 de cada mês, relatório detalhado sobre cada uma das operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, com dados como o país de origem e data do carregamento do GNL, o volume de combustível carregado no navio transportador; a quantidade de energia correspondente ao volume carregado; o volume de GNL descarregado; o local e data de entrega, o preço de compra do GNL importado calculado no ponto de internalização do produto, entre outras informações.
Fonte: Agência Estado
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