Gas Release no Brasil: mais concorrência sem comprometer o investimento

Em artigo publicado no portal da agência eixos, o professor de economia e Diretor do Australian Centre for Business and Economics na Universidade de Queensland (Austrália), Flavio Menezes, afirma que

O  mercado de gás natural brasileiro está entrando em mais uma etapa importante na transição de um modelo verticalmente integrado para um ambiente de maior concorrência. A ANP está realizando uma consulta pública sobre a proposta de um programa de Gas Release destinado a reduzir a concentração no mercado atacadista. A Consulta e Audiência Públicas nº 16/2026 propõe um mecanismo pelo qual gás controlado pela Petrobras seria disponibilizado a outros participantes por meio de leilões. A ANP reconhece os avanços desde a Nova Lei do Gás, mas conclui que o mercado permanece altamente concentrado e que ainda existem barreiras à entrada, à liquidez e à formação de preços. A Petrobras se manifestou contrária às mudanças. A empresa argumenta que o mercado já se tornou substancialmente mais competitivo: segundo a Petrobras, sua participação no mercado de gás não termelétrico está em aproximadamente 56%.

Para além dessa divergência sobre o grau de concentração, a Petrobras apresenta dois argumentos econômicos mais substantivos. Primeiro, o gas release não cria moléculas adicionais de gás. Transferir gás da Petrobras para outro comercializador muda quem vende o gás, mas não aumenta a oferta física. Segundo,a empresa argumenta que a intervenção pode enfraquecer os incentivos ao investimento. Contratos de longo prazo para a compra de gás de terceiros podem ajudar a viabilizar novos projetos, enquanto a incerteza regulatória pode afetar grandes investimentos. Na semana passada, segundo a imprensa, executivos da Petrobras levaram suas preocupações com o gas release a uma reunião ministerial organizada pela Casa Civil. Essa reação não é particularmente surpreendente. Empresas incumbentes verticalmente integradas frequentemente resistem a reformas que expõem atividades anteriormente integradas a maior concorrência. Observei comportamento semelhante na Austrália há mais de duas décadas, quando setores de infraestrutura foram abertos à concorrência e empresas verticalmente integradas passaram a enfrentar separação estrutural, acesso de terceiros e mercados atacadistas mais competitivos. Isso não significa que os argumentos da Petrobras devam ser descartados. Empresas incumbentes podem desempenhar funções econômicas importantes que um novo desenho de mercado precisa preservar ou replicar. O desafio é distinguir essas funções da proteção da posição de mercado da empresa incumbente.

A proposta da ANP é, na realidade, relativamente moderada. Ela protege a produção própria de gás da Petrobras do gas release obrigatório e se concentra no gás que a empresa controla proveniente de outras fontes, inclusive aquele adquirido de produtores independentes. O programa também é transitório, com leilões anuais inicialmente previstos entre 2027 e 2030. Há importantes precedentes internacionais. Durante a liberalização dos mercados europeus nos anos 2000, programas de gas release foram utilizados em países como Alemanha, Itália e Áustria. O objetivo desses programas não era aumentar a produção física de gás, mas ampliar o acesso de concorrentes ao gás disponível, aumentar a liquidez do mercado atacadista e facilitar a entrada de novos fornecedores. Por isso, o argumento da Petrobras de que o gas release não cria moléculas adicionais, embora correto, não é decisivo. A concorrência pode aumentar sem que haja necessariamente um aumento da quantidade física do produto. Se uma empresa controla os canais pelos quais grande parte do gás disponível chega ao mercado, exigir que parte desse gás seja comercializada por canais alternativos pode facilitar a entrada, aumentar a liquidez e melhorar a formação de preços e a concorrência.

O argumento relativo aos incentivos ao investimento merece particular atenção. Se produtores independentes dependem de contratos de longo prazo com a Petrobras para tornar novos projetos financiáveis, simplesmente restringir esses contratos pode gerar consequências indesejadas. O Brasil poderia redistribuir o gás existente e, ao mesmo tempo, enfraquecer os incentivos para desenvolver novas fontes de oferta. Mas o efeito sobre o investimento é, em última análise, uma questão empírica. Essa preocupação talvez fosse particularmente relevante quando a Nova Lei do Gás foi aprovada, em 2021. Mais de cinco anos depois, o aumento do número de comercializadores e consumidores livres pode ter ampliado significativamente as alternativas para produtores independentes comercializarem seus volumes. A questão relevante é saber se esses agentes já conseguem oferecer contratos com duração, volume e condições adequadas para sustentar novos investimentos, reduzindo a dependência da Petrobras como compradora e agregadora. Isso aponta para a necessidade de um melhor desenho de mercado, e não para o abandono do gas release. Um programa bem desenhado deveria desenvolver instituições alternativas capazes de desempenhar as funções úteis que a Petrobras atualmente exerce. O objetivo seria tornar a empresa progressivamente menos essencial como agregadora e comercializadora do gás produzido por terceiros, sem tornar menos financiáveis os investimentos em nova produção.

Alguns elementos de desenho podem contribuir para isso. Os leilões poderiam oferecer contratos com diferentes durações e um calendário previsível, permitindo que novos comercializadores construam carteiras viáveis de clientes, em vez de simplesmente negociar volumes de curto prazo. O gás disponibilizado também deve ser acompanhado por acesso efetivo à capacidade de transporte e a outras infraestruturas essenciais: acesso às moléculas tem pouco valor se os concorrentes não puderem transportá-las ou processá-las. Igualmente importante é criar condições para o surgimento de agregadores alternativos e novos arranjos contratuais de longo prazo. Produtores independentes deveriam poder celebrar contratos que viabilizem novos projetos com comercializadores, grandes consumidores, distribuidoras ou agregadores que não sejam a Petrobras. Mercados secundários, mercados transparentes de capacidade e contratos padronizados também podem aumentar a liquidez e reduzir custos de transação. A experiência europeia oferece uma última lição. O gas release não deve se tornar um substituto permanente para a concorrência, mas um mecanismo transitório para promover o desenvolvimento do mercado. O objetivo final não deveria ser simplesmente reduzir a participação da Petrobras ou alcançar determinado índice de concentração. Deveria ser criar um mercado atacadista líquido e contestável, no qual múltiplos produtores, agregadores e comercializadores possam competir, a infraestrutura seja acessível em condições transparentes e contratos de longo prazo sustentem novos investimentos. Se isso acontecer, o Brasil eventualmente não precisará mais do gas release. Esse seria o indicador mais claro do seu sucesso.

Fonte: Eixos – Flavio Menezes