Competência da ANP sobre o fracking deve ser mantida e preservada

Com o debate sobre permitir ou não o fracking no Brasil ainda pendente de resolução no STJ, o diretor-geral da ANP, Arthur Watt, espera que, com toda a cautela, a competência regulatória da agência seja mantida e preservada no assunto.  Sua fala ocorreu durante o painel “Segurança energética e o papel dos independentes”, na ROG.e 2026, nesta segunda (21). “Precisamos tratar o debate com muita responsabilidade, levando em consideração a segurança e as normas regulatórias”, destacou Watt, além de lembrar que os países que utilizam da técnica em larga escala, como EUA e Argentina, tem tido uma “pujança econômica”. A decisão sobre o fracking foi adiada pelo STJ para o dia 8 de outubro, após o relator do processo, ministro Afrânio Vilela, pedir vista regimental para revisar informações do seu voto. Houve a manifestação do Ministério Público e sustentações dos advogados representantes de entidades e órgãos públicos contrários e favoráveis ao uso da técnica. O presidente da Abpip Márcio Félix, ressaltou que o não convencional é uma oportunidade, principalmente se for voltado ao gás, já que estará distribuído e não haverá a discussão sobre ter infraestrutura ou não na região. No entanto, a judicialização do fracking ocorre desde 2013 quando, na 12ª Rodada de Licitações, a ANP incluiu blocos com potencial para exploração de fontes não convencionais. Em dezembro de 2014, o MPF ajuizou ação civil pública contra a ANP, a Petrobras e duas empresas privadas, questionando a exploração por fracking em blocos da Bacia do Paraná, no oeste de São Paulo. Em 2017, a Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF. Em 2019, porém, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou a sentença e julgou a ação improcedente. O MPF recorreu ao STJ, aonde o recurso chegou em setembro de 2021.

O tema também foi comentado pelo CEO da Mandacaru, Caetano Machado, no painel “Campos maduros e marginais: desafios regulatórios e econômicos”. O debate centrou-se na morosidade para decidir algumas ações e regulações para o setor.  Segundo Caetano, as empresas independentes poderiam fazer muito mais e agora é o momento oportuno para discutir sobre não convencionais, pois o Brasil “tem um potencial absurdo”. O CEO apontou que o interior do estado de São Paulo, na Bacia do Paraná, tem um bom potencial para a atividade, mas não acontece nada. Em seu entendimento, isso acontece porque há sempre a mesma discussão em torno do assunto. Além disso, vê que os operadores podem fazer tudo de forma correta, respeitando os stakeholders, o meio ambiente, a sociedade, os órgãos reguladores desde que não demore 10 anos para discutir o assunto.

Fonte: BrasilEnergia