Indústria lança manifesto em defesa da autonomia da ANP e da conclusão do gas release

Um grupo de 26 entidades da indústria e de consumidores de energia divulgou um manifesto em defesa da autonomia técnica e decisória da ANP e da conclusão, dentro dos prazos previstos, das regulamentações do gas release e do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural. O documento foi divulgado pelo movimento União pela Energia e pede o cumprimento integral da Lei do Gás, de 2021, e o respeito ao rito regulatório e às consultas públicas em curso na agência. As entidades afirmam que as críticas às propostas da ANP devem ser apresentadas nas consultas públicas abertas pela agência. Reconhecem que divergências entre os agentes são legítimas, mas sustentam que elas não podem interromper a sequência do processo. “Pressões políticas e econômicas não devem comprometer a condução técnica e a sequência desse processo”, diz o manifesto. O texto não cita empresas. Inclui um chamado ao governo federal, ao Congresso Nacional, ao Judiciário e aos agentes do setor para que fortaleçam o espaço técnico e institucional da ANP.

Atrasos prolongam concentração

Para os signatários, tanto a regulamentação do acesso negociado às infraestruturas essenciais quanto o programa de redução da concentração na oferta de gás, o gas release, decorrem de comandos expressos da Lei do Gás. As duas agendas, afirmam, vêm sendo conduzidas pela ANP com análises de impacto regulatório, notas técnicas, participação social e consultas públicas, como exige a Lei das Agências Reguladoras. O manifesto sustenta que eventuais atrasos na implementação das medidas tendem a prolongar um ambiente de elevada concentração, desincentivar investimentos associados à abertura do mercado e retardar os benefícios esperados para os consumidores. Mais de cinco anos depois da entrada em vigor da lei, o mercado ainda não alcançou o nível de concorrência e desconcentração esperado pelo legislador, diz o documento.

Do poço ao consumidor

As entidades citam dados apresentados pela ANP de que o gás custa cerca de US$ 3,8 por milhão de BTU na boca do poço e é vendido a consumidores e distribuidoras por valores da ordem de US$ 12,4 por milhão de BTU. Parte relevante dessa diferença, de acordo com o manifesto, decorre de ineficiências acumuladas ao longo da cadeia, do escoamento e processamento da produção à comercialização. O texto menciona estudos que apontam que os custos cobrados de produtores entrantes para acessar as infraestruturas de escoamento e processamento representam parcela relevante do preço final. O documento também associa a abertura do mercado à descarbonização, com a entrada de novos agentes e de biogás e biometano. Cita ainda o peso do energético no orçamento das famílias, que arcam com o custo do gás na conta de energia, no transporte e no preço dos produtos.

Quem assina

Entre os signatários estão associações de setores intensivos em gás, como Abiquim (química), Abividro (vidro), Anfacer e Aspacer (cerâmica), Aço Brasil (siderurgia), Abal (alumínio), Abrafe (ferroligas) e Sinprifert (matérias-primas para fertilizantes), além de Abrace Energia e Anace, que representam consumidores de energia. Assinam também as federações das indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Paraná (Fiep), Rio Grande do Sul (Fiergs) e Rio de Janeiro (Firjan), a Abdib, a Abimaq, a Abiplast, a Abit, a Abimetal, a Abitam, a Abimóvel, a Abicalçados, a Abióptica, a Abrinq, a CervBrasil e o Movimento Brasil Competitivo (MBC). O União pela Energia é um movimento que reúne cerca de 70 setores da indústria.

Fonte: Eixos