Diretor da ANP e Petrobras voltam a trocar críticas

O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Pietro Mendes criticou ontem a Petrobras e defendeu a atuação da autarquia em proposta de regulação sobre a concentração do mercado de gás natural. Em paralelo, a petroleira acusa a ANP de descumprir a Constituição nessa discussão, ainda em curso. ANP e Petrobras vêm trocando acusações públicas há meses desde o início do processo sobre a desconcentração do mercado de gás natural, o “gas release”. O processo visa reduzir a participação da Petrobras na oferta de gás, hoje da ordem de 60%. Mendes fez as críticas durante a reunião pública da diretoria da ANP, na segunda (09). Procurada, a Petrobras não respondeu até a conclusão desta edição. A ANP analisaria a terceira fase da revisão tarifária das transportadoras de gás natural, mas atendeu a um pedido do MME e suspendeu o processo por 15 dias, diante de possível acordo entre a NTS e a Petrobras sobre tarifas de transporte. O diretor disse que a atuação da agência cumpre a legislação em vigor e o programa Gás para Empregar, criado em 2023 pelo atual governo para aumentar a oferta e reduzir o preço do gás. Segundo Mendes, na sexta (06), durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria dito ser “muito estranho” que 70 associações industriais se manifestem e não sejam ouvidas pela ANP, ao mesmo tempo que “apenas um único agente, a Petrobras”, possa ser ouvido. Mendes afirmou que houve, desde 2023, “inúmeras formas de retaliação a todos aqueles que se posicionaram contra a Petrobras”. Mendes disse que a estatal teria ameaçado com o fim do patrocínio de evento de óleo e gás em Sergipe após manifestações favoráveis ao gas release. Também citou um “curso” da Petrobras para jornalistas realizado em agosto cujo conteúdo não podia ser publicado e que tinha objetivo de “destratar a ANP”. Mendes disse ainda ser necessário “abrasileirar” os preços do gás natural, que hoje estariam atrelados a preços internacionais, contrariando a Petrobras, que teria interesse em manter o atual modelo de paridade internacional.

Em paralelo, a Petrobras acusou a ANP de violar a Constituição e legislações específicas ao incluir o nome da empresa em proposta de resolução sobre “gas release” sem o exercício do contraditório. A Petrobras quer que o nome da empresa apareça na norma somente após processo administrativo, com amplo direito de defesa e atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Segundo contribuição da Petrobras à consulta pública da ANP encerrada em 28 de setembro, a minuta de resolução da ANP não fixa uma “disciplina normativa geral e abstrata”, mas identifica “nominalmente” um agente econômico e impõe obrigações de disponibilizar volumes de gás natural com impactos sobre a estratégia comercial, a carteira contratual, as operações e a posição competitiva da companhia no mercado. “A designação da Petrobras como agente sujeito ao primeiro ciclo do PGR [programa gas release] (…) é inválida por acumulação de vícios graves e autônomos”, disse a empresa. A ANP disse em nota que as contribuições recebidas, inclusive as da Petrobras, estão sendo analisadas pela área técnica da agência.

Fonte: Valor Econômico