Um programa mais ambicioso de desconcentração do mercado de gás natural (gas release) tende a incentivar a Petrobras a investir mais, e não o contrário, como argumenta a estatal. A conclusão é da consultoria internacional The Brattle Group, em estudo encomendado pela Abrace, em conjunto com Abvidro, Aspacer e Abal. A Brattle contesta um dos principais argumentos da Petrobras contra a criação do programa de desconcentração: o de que a medida ameaça novos projetos de produção de gás no Brasil. A Petrobras entende que o gas release, que forçaria a estatal a leiloar parte do gás de sua carteira para concorrentes, mexe com a rentabilidade do projeto Sergipe Águas Profundas e decidiu ‘segurar’ a licitação do gasoduto de SEAP diante dos riscos de mudança na regulação. Na Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o gas release, a ANP justifica a proposta de um programa mais moderado porque permitiria reduzir o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) para patamares compatíveis com um mercado moderadamente concentrado e, ao mesmo tempo, preservar os incentivos à expansão da oferta e à realização de investimentos. Para o coautor do estudo da Brattle, Carlos Lapuerta, no entanto, isso não procede. Segundo ele, a grande participação de mercado da Petrobras reduz seus incentivos para investir na produção de gás – uma vez que o aumento da oferta tende a pressionar os preços para baixo. Ele toma como referência conceitual o Modelo de Cournot – usado para descrever mercados do tipo oligopólio ou duopólio. E conclui que um programa de gas release reduz o poder de mercado e, consequentemente, atenua os incentivos para investir abaixo dos níveis observados em um ambiente competitivo. “Quando uma determinada empresa tem uma participação menor, qualquer benefício possível de aumentar o preço de mercado irá, em grande parte, para seus concorrentes”, comentou.
Gas release pode trazer benefícios imediatos
Lapuerta também rebateu a posição da Petrobras de que este não é o momento para implementação do programa. A estatal entende que o gas release já ocorreu com o TCC assinado pela Petrobras com o Cade em 2019 – e que limitou a compra de gás de terceiros pela petroleira, com exceções. A companhia argumenta que seu market share, no volume de gás contratado, já caiu para 46% no 3º trimestre; e defende que o gas release fique para a próxima década. Lapuerta destaca, porém, que “nunca houve problemas com a implementação prematura de programas de gas release em outros países”. E acrescentou que o histórico do próprio Brasil releva que a redução da concentração na região Nordeste diminuiu os preços de mercado de forma significativa. “Portanto, embora não tenha havido um gas release formal, temos evidências de como uma redução no índice HHI no Brasil traz benefícios imediatos”.
Trocar o gás de mãos resolve ou não resolve?
Aumentar somente a oferta, sem desconcentrar, não resolve, de acordo com a Brattle. Lapuerta alega que é preciso considerar a questão da oferta e da concentração na comercialização como fatores separados. “Ao analisarmos as margens de lucro obtidas com a comercialização por fornecedores europeus, verificamos que elas são hoje muito menores do que eram no passado, mesmo que a Europa não produza seu próprio gás natural – ela o importa em grande parte”. Lapuerta também comentou sobre o risco de que o gas release funcione apenas como transferência de margens de lucro para concorrentes, sem redução de preços para o consumidor final, como alerta a Petrobras. Ele reconhece que alguns países da Europa vivenciaram programas de gas release problemáticos nesse sentido, mas que as iniciativas que falharam foram, justamente, aquelas que optaram por uma desconcentração modesta. “Se o programa for ambicioso e produzir uma redução significativa no HHI, a margem de lucro para os comercializadores diminui naturalmente… O fracasso de alguns projetos e programas que ocorreram na Europa, por exemplo, no início dos anos 2000, se deve à ambição limitada desses projetos. Programas mais ambiciosos jamais falharam dessa maneira”, afirmou. A Brattle defende, nesse ponto, que a ANP deveria ser mais audaciosa. O programa desenhado pela área técnica da ANP traça uma meta de redução do índice de concentração (HHI) do mercado brasileiro: dos atuais 3.747 pontos, indicativos de um mercado altamente concentrado; para menos de 2.500 pontos no mercado atacadista não termoelétrico, compatíveis com o índice de um mercado moderadamente concentrado. O HHI é o principal indicador de concentração de mercado utilizado por autoridades concorrenciais no mundo. A Brattle discorda da visão do regulador brasileiro de que os 2.500 pontos almejados são compatíveis com o índice de um mercado moderadamente concentrado. Lapuerta destaca que as diretrizes mais atualizadas de defesa da concorrência dos Estados Unidos classificam mercados com índice superior a 1.800 pontos como altamente concentrados. Na Europa, o patamar de 2.000 pontos também é referência para identificar mercados com elevada concentração. Para a Brattle, a preocupação é particularmente relevante no Brasil, onde o setor de gás apresenta elevadas barreiras à entrada de novos fornecedores e baixa capacidade de substituição do combustível pelos consumidores industriais. Essas características ampliam os efeitos negativos da concentração sobre os preços. A consultoria sugere que a ANP deveria buscar um HHI mais baixo. Segundo o estudo, seria possível reduzir o índice de 2.500 para 2.155 pontos com a liberação integral dos volumes disponíveis das três fontes de gás consideradas pela ANP: importações da Bolívia, gás adquirido pela Petrobras de terceiros e gás pertencente à União.
Gas release exige medidas complementares
Além dos leilões de gas release, o estudo da Brattle aponta a necessidade de implementação de outras medidas que garantam condições efetivas de concorrência. Uma delas é a padronização das condições comerciais dos volumes ofertados pelo programa, independentemente da origem do gás. A consultoria entende que a adoção de produtos com características e flexibilidades distintas pode fragmentar o mercado e dificultar a negociação entre fornecedores e compradores. Outra recomendação é a adoção de mecanismos de Customer Release, que permitam a distribuidoras e outros consumidores reduzirem obrigações contratuais de compra de gás da Petrobras quando optarem por fornecedores alternativos. A medida busca evitar que novos agentes tenham acesso ao gás disponibilizado pelo programa, mas encontrem dificuldades para comercializá-lo em razão de contratos de longo prazo já existentes.
Fonte: Eixos
Related Posts
Gas release da ANP pode beneficiar fornecedores sem reduzir preço do gás
O programa de gas release proposto pela ANP pode não resultar em uma redução efetiva do preço do gás natural para os consumidores. A avaliação é de um estudo da consultoria The Brattle Group, que considera...
Gas release terá medição anual e manterá fora o gás próprio da Petrobras
O diretor da ANP Pietro Mendes vai propor ajustes no programa de desconcentração do mercado de gás natural, o gas release, depois de ouvir as preocupações da Petrobras. O texto vai reforçar que a produção...

