Uma das propostas em tramitação no Congresso pode retirar 20% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal, destinadas a investimentos em saúde e educação, para subsidiar a expansão da rede de gasodutos do País, por meio de um fundo batizado de Dutogas. A ideia, porém, seria inconstitucional, pois somente o Poder Executivo pode criar fundos, segundo nota técnica produzida pela Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória 814/2017, que diz respeito à privatização das distribuidoras da Eletrobrás.
“A proposta reduz verbas para esses setores (educação e saúde) para subsidiar atividades da indústria de gás natural. Enfatiza-se que os recursos retirados do Fundo Social e alocados no Dutogas “não são retornáveis”, diz a nota técnica, que aponta para a inconstitucionalidade do dispositivo.
A criação do Dutogas está no relatório da MP 814/2017, apresentada pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). O presidente da comissão especial, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve submeter o texto para votação nesta terça-feira, 08.
Infraestrutura. Segundo Júlio Lopes, o Dutogas seria uma “contribuição enorme” ao País. O deputado destacou, porém, que a proposta pode ser retirada do relatório caso os parlamentares da comissão ou do plenário não concordem com ela. “Não acho que tire recursos da saúde e educação. Acho que coloca. Quando se investe em infraestrutura, damos capacidade para o Brasil reagir economicamente”, disse.
Na avaliação do deputado, sem os dutos, o País “joga fora” gás todos os dias. “Se tirarmos gás do pré-sal e fizermos uma central termoelétrica no Comperj, estaremos na boca do consumo. Seria um gasoduto pequeno e entre os mais rentáveis do mundo”, disse.
O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas), Augusto Salomon, defende a proposta. Nas contas da entidade, R$ 1,2 bilhão em recursos do Fundo Social iriam para o setor. “Retira-se 20% do Fundo Social, mas se gera uma riqueza muito maior, pois seria possível escoar mais gás do pré-sal”, disse.
De acordo com Salomon, o novo fundo serviria para fornecer financiamentos baratos para o setor e gerar ativos de valor para a União. Depois de prontos, eles poderiam ser vendidos para o setor privado. “Diariamente, reinjetamos no subsolo 30 milhões de metros cúbicos de gás, volume equivalente ao gás que compramos da Bolívia”, disse.
Encargo. No relatório, além de receber recursos do Fundo Social do Pré-Sal, o Dutogas contaria com recursos do Orçamento e de um novo encargo na conta de gás. Essa taxa recolheria 1% da receita vinda do pagamento do preço de transporte dos gasodutos existentes. A iniciativa, de acordo com a nota técnica, pode elevar as tarifas de transporte de gás e o preço ao consumidor.
O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, compara o encargo à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo embutido na conta de luz dos consumidores que banca diversos subsídios e hoje custa R$ 18 bilhões.
“O Dutogas é talvez a criação mais inusitada da MP 814. Inaugura os encargos no segmento de gás natural. Como todo o encargo, você só sabe como ele começa, nunca como ele acaba, se é que acaba”, disse Santana.
Fonte: O Estado de S.Paulo
