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Proposta de resolução da ANP atualiza normas para comércio exterior de gás natural

Minuta substituirá os atuais 25 normativos que compõem o ordenamento regulatório para o produto e seus derivados, além de biocombustíveis e petróleo

A ANP abriu, nesta segunda-feira (25/6), consulta pública para colher contribuições para a proposta de resolução que substituirá os atuais 25 normativos que compõem o ordenamento normativo-regulatório de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural. Segundo a agência reguladora, o objetivo é eliminar a burocracia e reduzir o custo regulatório. O prazo para consulta pública é de 30 dias.

Especificamente no caso do gás natural, está o item que permite a comercialização de gás natural importado por concessionárias estaduais de distribuição de gás canalizado e outros agentes comercializadores ou carregadores, autorizados pela ANP. A minuta prevê ainda que, para pedido de importação de gás natural, deverão ser informados a quantidade na unidade comercializada em milhão de BTU (MMBtu) e o nome do navio transportador nos casos de importação do produto na forma liquefeita; além de informações nos termos da Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior, como país de procedência ou destino, URF de entrada ou de saída, descrição do produto, entre outros.

Após o fim do prazo da consulta, a ANP realizará, no dia 26/7, audiência pública para apresentar as contribuições recebidas durante o período de consulta.

 

Fonte: Brasil Energia Online

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