ANP diz não ter prazo para ressarcir Petrobras por subvenção do diesel

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda não tem um prazo para começar a ressarcir a Petrobras pelo programa de subvenção nos preços do diesel, disse o diretor do órgão regulador, Aurélio Amaral. “Ainda estamos fechando internamente os números. É uma responsabilidade extremamente grande, não podemos pagar de forma leviana”, disse o diretor, a jornalistas, após participar de evento na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no Rio.

Amaral destacou que a ANP recebeu a atribuição legal de administrar o pagamento às empresas do setor pela subvenção de forma “abrupta”, e que a agência ainda precisa definir os procedimentos para o ressarcimento.

A Petrobras já contabilizou R$ 871 milhões como saldo da subvenção do óleo diesel, informou na sexta-feira o diretor Financeiro, Rafael Grisolia. Até 30 de junho, o saldo da subvenção reconhecido no resultado financeiro do segundo trimestre foi de R$ 590 milhões.

Ao todo, sete empresas se habilitaram na primeira fase do programa de subvenção, para receberem ressarcimento pelos subsídios praticados nos preços do diesel no período entre 30 de maio e 7 de junho. A ANP já aprovou, até o momento, o pagamento às companhias Dax Oil (R$ 6,3 mil) e Refinaria Riograndense (R$ 114,9 mil).

Gás

A ANP informou também que vai estudar possíveis concentrações de mercado e mecanismos de atrair novos agentes para os setores de gás natural e produção em campos maduros em mar. Segundo Amaral, a reunião de diretoria da agência deve apreciar nesta terça-feira a criação de grupos de trabalho sobre os temas. “A ideia é fazermos um estudo sobre que aspectos regulatórios e concorrenciais podemos tomar para permitir atrair novos atores”, afirmou.

Questionado se a ANP cogita adotar medidas de desconcentração na área de transporte de gás, ele explicou que os estudos terão como foco a atividade de produção de gás. “Não queremos entrar em aspectos macrorregulatórios que extrapolem nossa competência”, disse.

Biocombustíveis

Especificamente sobre biocombustíveis, o diretor disse que o órgão regulador prevê publicar até o fim deste mês a resolução que regulamenta o processo de emissão do certificado de produção eficiente e os requisitos para credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito do programa RenovaBio. “A ANP está nos ‘finalmentes’ para publicar a resolução que regulamenta a parte da certificação”, disse o diretor, em evento na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no Rio.

Amaral destacou que o programa RenovaBio tem três grandes objetivos: a expansão da participação dos biocombustíveis na matriz energética, atender às metas de descarbonização fixadas nos acordos climáticos e dar previsibilidade ao setor sucroalcooleiro. “Não é um programa imediatista, não vai resolver os problemas [do setor sucroalcooleiro] de curto prazo, mas dá uma perspectiva de futuro”, afirmou.

 

Fonte: Valor Online