A Petrobras e o governo tentam destravar a venda de ativos da estatal, principalmente a Transportadora Associada de Gás (TAG), ainda neste ano, apurou o Valor com fontes com conhecimento do caso. A ideia é utilizar um dispositivo da Lei 9.478 de 1997, a Lei do Petróleo, para retomar a negociação mesmo sem uma decisão sobre uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu venda de estatais sem aval do legislativo.
O entendimento já foi testado com sucesso da venda da participação majoritária da Eletrobras em uma sociedade de propósito específico (SPE) de transmissão.
O governo deve pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer que ateste que o artigo 64 da Lei do Petróleo já cria a autorização para venda de subsidiárias. O artigo em questão diz que “para o estrito cumprimento de atividades de seu objeto social que integrem a indústria do petróleo, fica a Petrobras autorizada a constituir subsidiárias, as quais poderão associar-se, majoritária ou minoritariamente, a outras empresas”.
A AGU concedeu um parecer semelhante no caso da Eletrobras, afirmando que a estatal elétrica tinha autorização, com base na lei de sua criação, para constituir e dissolver subsidiárias. O STF tentou barrar a venda, mas a ministra Carmem Lucia liberou, e a Eletrobras acabou conseguindo vender sua fatia de 75% na Uirapuru Transmissora de Energia para a Copel, em um leilão no fim de setembro.
O parecer da AGU se baseou em dispositivo semelhante ao que deve ser usado pela Petrobras. O artigo 15 da Lei 3.890-A, de 1961, diz que “a Eletrobras, diretamente ou por meio de suas subsidiárias ou controladas, poder-se-á associar, com ou sem aporte de recursos, para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente à exploração da produção, transmissão ou distribuição de energia elétrica.”
Se confirmado o entendimento, a Petrobras poderá finalmente retomar a venda da TAG, fundamental para que a petroleira chegue ao menos perto da sua meta de desinvestimentos do biênio 2017-2018, de US$ 21 bilhões. A transportadora de gás é avaliada em cerca de US$ 8 bilhões pelo mercado.
Em julho, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu, via liminar, proibir a alienação de controle de estatais sem o aval do legislativo. Outra exigência apresentada por ele é de que as operações de venda sejam resultado de um processo competitivo.
Quando a liminar saiu, a Petrobras suspendeu os processos de venda, inclusive a TAG. O sucesso na estratégia de venda dos ativos da Eletrobras, contudo, chamou a atenção da estatal petroleira, que procurou o governo para tentar uma solução semelhante.
Como a Petrobras teve de aprimorar o processo de venda de ativos para atender o Tribunal de Contas da União (TCU), a parte do processo competitivo já é considerada atendida.
Além da venda da TAG, a Petrobras suspendeu também, por conta da liminar do Supremo, as negociações dos polos de refino do Sul e do Nordeste e da fábrica de fertilizantes de Araucária (PR).
A transportadora de gás, que reúne os ativos de gasodutos do Norte e Nordeste da estatal, era a mais importante em termos de representatividade no programa de venda de ativos, e já estava em negociação avançada, com previsão de conclusão em julho, quando saiu a medida do STF.
Estavam na disputa três grupos, segundo o Valor apurou na época: um consórcio formado pelo Mubadala e pela EIG (dona da Prumo); outro consórcio liderado pela Engie; e outro formado pelo Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB), o grupo australiano Macquarie, a Itaúsa e o fundo soberano de Cingapura (GIC).
Mesmo com a decisão do STF, a Engie continuou concentrada na operação. Ao fim de setembro, o presidente da companhia, Maurício Bähr, disse ao Valor que a compra da TAG era o projeto mais importante para a companhia na data.
“Só que está suspensa a negociação. Então estamos aguardando que isso retome a agenda a partir do momento que as questões judiciais sejam resolvidas.”
Em relatório publicado na semana passada, o Bradesco BBI destacou que, para a Engie, a aquisição de 20% a 40% da TAG poderia ajudar a reduzir a volatilidade de fluxo de caixa livre da companhia, uma vez que a geração de caixa da rede de gasodutos é estável, por meio de contratos de longo prazo.
Fonte: Valor Econômico
