Sob pressão de associações e do governo, o deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) retirou a reforma do marco regulatório do setor de gás da pauta da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados desta 4ª (21.nov.2018) pela 3ª vez consecutiva.
A intenção do congressista, presidente da comissão e relator do texto, é votar a proposta na próxima reunião da comissão. Entretanto, por falta de 1 entendimento entre as partes no setor de gás, a votação já foi adiada 3 vezes.
Debatida há 2 anos pelo setor no âmbito do projeto Gás para Crescer, a proposta da Lei do Gás emperrou novamente no Congresso após apresentação do parecer de Squassoni no início do mês. Eis a íntegra do texto.
O parecer desagradou o governo, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as associações e empresas do setor. Os órgãos alegam que o novo texto impõe restrições para a ampliação do mercado de distribuição de gás e reduz o papel da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A reforma do marco regulatório está emperrada na Câmara desde 2017 por falta de consenso. A proposta original do projeto de lei, defendida pela maior parte do setor, atribuía à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a regulação do mercado livre.
Entretanto, o texto de Squassoni determina que a regulação seja feita pelos Estados, como defendemas distribuidoras. As associações contrárias alegam que legislações estaduais têm muitas exigências e impedem a abertura do mercado de gás.
A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) defende que cabe aos Estados regular o gás canalizado e afirma que a falta de ofertantes afeta o desenvolvimento do setor.
“O mercado livre deve ser regulado pelo Poder Concedente, o Estado. A proposta de Squassoni cria concorrência, abre o mercado e gera condições para outros agentes entrarem”, afirmou o presidente da Abegás, Augusto Salomon.
Algumas associações também são contrárias à criação do fundo para financiar a expansão de gasodutos, aprovado pelo Senado no projeto de lei que trata de multas aos consumidores pela interrupção do fornecimento de energia elétrica.
Fonte: Poder 360
