Aprovada criação da ES Gás

Governo do estado fica autorizado a criar nova companhia a partir de 1º de janeiro

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (10/12), o Projeto de Lei 273/2018, que autoriza a criação da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás). A nova distribuidora nasce de uma proposta do poder executivo e estabelece como sócios o Estado, que será o controlador com pelo menos 51% das ações, e a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A matéria foi aprovada com emenda apresentada pela Mesa Diretora em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia e Finanças e retorna à Comissão de Justiça para elaboração de redação final.

Pelo texto da emenda, a empresa só poderá ser criada efetivamente a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Além disso, prevê que, enquanto a ES Gás não contar com pessoal próprio, tanto o governo quanto a Petrobras poderão ceder servidores para garantir a continuidade do serviço público até a criação da companhia.

Até hoje, o Espírito Santo era o único estado da federação que não contava com uma distribuidora de gás própria, tendo o serviço executado pela Petrobras, que também tinha o papel de atuar como supridora da região. Com a nova empresa, o setor de gás deixa de ficar concentrado na petroleira.

Na semana passada, a Federação das Indústrias do Estado (Findes) enviou carta ao governo do estado na qual pedia que o preço do gás no estado fosse mais competitivo. A entidade alega que, apesar de ser um dos maiores produtores de gás do país, o Espírito Santo conta com um dos preços mais caros do país.

No ano passado, o estado consumiu 2,7 milhões de m³/dia de gás, sendo a maior parte, de 1,7 milhão de m³/dia, de consumo não térmico e o restante destinado para termelétricas no estado. A rede de distribuição do estado tem, hoje, cerca de 446,8 km de extensão e atende 48.430 clientes em 13 municípios. Os investimentos na expansão da rede de distribuidora, executadas pela Petrobras em 2017, atingiram R$ 8,38 milhões.

 

Fonte: Brasil Energia