Cade aprova venda da TAG sem restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de 90% da TAG para o consórcio liderado pela Engie, conforme despacho publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8/5). A autarquia entendeu que não há risco de concentração de mercado. A Comissão Europeia também já havia aprovado a operação e agora falta apenas a emissão da transferência das autorizações de operações por parte da ANP.

O documento do Cade analisa que o negócio configura, de fato, uma desverticalização que favorece a competição nesse segmento, com alienação de um ativo para novos players de uma infraestrutura considerada essencial para o transporte de gás.

A TAG era uma subsidiária integral da Petrobras, que, com a operação, manteve 10%  de participação no controle societário da transportadora. Entretanto, durante teleconferência com analistas estrangeiros nesta quarta-feira (8/5), Roberto Castello Branco, presidente da petroleira, afirmou que a companhia considera vender essa participação, além dos 10% que mantém também na NTS – vendida no final do ano passado para a Brookfield.

A Petrobras possui ainda participação em outras duas transportadoras: a TBG, com 51%, a TSB, com 25%.

Resistência

No mesmo dia em que o parecer pela aprovação do negócio foi publicado, participantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado, criticaram a operação. O ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, afirmou que a venda não tem amparo legal e defendeu que o tema seja debatido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a venda de refinarias, de terminais e de dutos significa, na prática, privatização, o que é vedado pela Lei 9.491, de 1997. Pela lei, quando a atividade desses ativos, for exercida pela Petrobras, eles não podem ser vendidos.

A TAG foi vendida em abril por US$ 8,6 bilhões para a Engie e o fundo canadense CDPQ, à revelia de decisão cautelar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo.

Do total de 9,4 mil km da rede total de gasodutos da malha brasileira, a TAG é a maior, com 4,5 mil km, principalmente entre as regiões Norte e Nordeste, com capacidade firme contratada de movimentação de gás natural de 74,67 milhões de m³/dia.

Fonte: Brasil Energia