O governo quer dar um sinal mais liberal para a atração de investimentos no setor de gás liquefeito de petróleo (GLP), mas ainda está reticente em acabar com os preços diferenciados do botijão de gás de 13 quilos. O produto, consumido por 98% das famílias brasileiras, é vendido pela Petrobras a preços mais baratos do que o mesmo gás comercializado para indústrias e comércio, por força de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 2005.
O fim da diferenciação dos preços é um dos principais pleitos do setor e está entre as principais diretrizes do programa Abastece Brasil, lançado em abril pelo Ministério de Minas e Energia com o objetivo de estimular a concorrência no mercado de combustíveis. Segundo uma fonte do Executivo, no entanto, existe um receio por parte do governo de que a medida desencadeie uma escalada nos preços do gás de cozinha, o que teria um custo político elevado.
O Valor apurou que o fim da diferenciação dos preços – assunto discutido durante o governo Michel Temer – foi levado duas vezes este ano ao CNPE, mas não avançou. “O que está travando é a incerteza sobre o comportamento dos preços depois da medida, como se dará o realinhamento de preços da Petrobras. As pessoas não sabem o que vai acontecer”, afirmou a fonte, sob a condição de anonimato.
Uma das iniciativas que vinham sendo discutidas durante o governo Temer, para atenuar o impacto da liberação dos preços, era a inclusão de um benefício dentro do Bolsa Família para bancar a compra do botijão. Segundo a fonte, a criação de uma política de subsídios localizados para famílias de baixa renda, no entanto, está fora do radar.
A avaliação da área técnica do governo é de que não há motivos para que a Petrobras eleve os preços do botijão P-13 caso a diferenciação de preços acabe, já que a companhia vem praticando preços acima da paridade internacional.
Preço acima da paridade internacional
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) destaca que o preço do GLP vendido pela Petrobras tem se mantido acima da paridade de importação durante todo o ano, após ter ficado abaixo da referência mundial durante boa parte de 2018. De acordo com os cálculos do Sindigás, o preço do P-13 comercializado pela estatal custava, em abril, R$ 2,01 o quilo, enquanto a paridade estava em R$ 1,82 o quilo. Em um ano, entre abril de 2018 e o mês passado, os preços da Petrobras subiram 14%, mas o custo médio para o consumidor final cresceu 3%.
O preço da Petrobras responde por 37% do preço final para o consumidor, seguido dos tributos (16,5%), margem bruta de distribuição (22,2%) e margem de revenda (24,3%).
Para o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, o fim da diferenciação dos preços é a condição primária para atração de investimentos na infraestrutura de abastecimento do setor. Segundo ele, um terminal com tanques de GLP demanda investimentos da ordem de R$ 500 milhões e só é viável se houver sinais adequados à inciativa privada. O executivo afirmou, ainda, que existe hoje uma série de empresas que atuam no setor de operação de terminais interessadas em investir no mercado de GLP, mas que elas ainda aguardam o fim da diferenciação de preços para começar a investir.
“A diferenciação é a barreira número um hoje para que empresas invistam”, disse o executivo.
Durante apresentação no fórum, o coordenador-geral de energia, petróleo e gás do Ministério da Economia, Gustavo Manfrim, disse que a política atual de diferenciação de preços é “anacrônica”, mas que o assunto carrega consigo uma “sensibilidade política”. “É muito desejável superarmos a barreira da diferenciação de preços que ainda existe”, afirmou.
“Todo mundo está olhando na mesma direção, mas falta definir a forma e a velocidade com que isso vai ser feito, quais as etapas precisam vir primeiro, como fazer para a família de baixa renda ter acesso”, complementou o diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) Dirceu Amorelli
Fonte: Valor Econômico
