A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) projeto de lei que retira recursos do pré-sal que iriam para o fundo social, de educação e saúde, e os destina para a construção de gasodutos.
Segundo técnicos da Casa, a expectativa é de impacto de R$ 16 bilhões ao longo de dez anos. Alterada, a proposta terá que voltar ao Senado.
Parte dos deputados criticou a mudança da destinação dos valores. “O financiamento tem que existir, e ele pode existir por meio dos bancos públicos que podem operar com juros diferenciados, com prazos diferenciados, porque o financiamento de um gasoduto é importante, mas não retirando recursos da saúde e da educação sem nenhuma garantia de retorno”, afirmou Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Depois de polêmica, foi aprovada emenda que visa mitigar a perda de recursos para educação.
Hoje, os recursos da exploração do pré-sal são destinados integralmente ao fundo social. Com a proposta aprovada, 20% passarão a ser destinados para o Brasduto. Além disso, 30% dos recursos começarão a ser destinados para estados e municípios. Segundo a emenda apresentada, porém, esses recursos terão que ser destinados para as áreas de saúde e educação. Além disso, outros 20% serão repassados para os mesmos setores da União.
Assim, o fundo social deverá receber 30% dos royalties do petróleo.
Além da mudança na destinação dos recursos do pré-sal, o projeto inclui ainda o perdão da dívida bilionária da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).
O projeto é um pleito de governadores, que estão em negociação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apoiar a reforma da Previdência.
O texto havia sido aprovado no final de 2018 no Senado. Ele voltou esta semana à pauta da Casa na reta final da votação do relatório da reforma na comissão especial.
Fonte: Folha de S.Paulo
