‘Brasduto’ contraria abertura, afirma ministro

Dois dias após o governo Bolsonaro lançar seu programa para baratear o preço do gás natural, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que, segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vai na contramão da proposta do Novo Mercado de Gás. O texto, que inicialmente visava resolver o passivo bilionário das hidrelétricas com o risco hidrológico (GSF), incluiu emenda polêmica para usar dinheiro do pré-sal para financiar a construção de gasodutos, o chamado “Brasduto”.

O projeto teve regime de urgência aprovado no fim do ano, mas, sem consenso, voltou para discussão na Comissão de Minas e Energia. Dias após o relator, deputado Benes Leocádio (PRB-RN), apresentar parecer tirando emendas que não tinham relação com o risco hidrológico, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) articulou para votar direto no plenário.

Albuquerque disse que o ministério não concordava com a proposta de financiamento dos gasodutos e que o governo pretendia que as empresas emitissem debêntures incentivadas. “Aí é que está o recurso, o dinheiro bom, que ajuda o empreendedor que já está no mercado e permite aquele que quer investir”, afirmou, em audiência pública na Câmara horas antes da votação. O projeto ainda contraria a intenção de tornar mais transparente o processo, já que não haverá chamamento público, e de deixar o próprio mercado decidir onde há capacidade que justifique o investimento.

Parlamentares também questionaram a emenda entrar, de última hora. “Isso não é só um jabuti em cima de uma árvore, é uma tartaruga no deserto. É completamente errado”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Bacelar, que é próximo das empreiteiras que atuam no setor, disse que o país precisa de uma política de investimentos. A maioria dos partidos de centro e de oposição apoiou com esse argumento.

O governo orientou contra essa emenda e há expectativa, entre os deputados, que o texto seja vetado. Houve, contudo, apoio de quase todos os partidos, com exceção de PSL, Novo, PSOL e PDT – que foram contra o uso de 20% dos recursos da exploração do pré-sal, que seriam destinados à educação e saúde, para construção dos gasodutos. Há chance, portanto, de o veto ser derrubado se ele realmente ocorrer.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), fez emenda para evitar a retirada do dinheiro, mas a proposta foi rejeitada por 253 a 153. Ele articulou, então, emenda alternativa. Hoje o dinheiro da comercialização do petróleo do pré-sal vai 50% para o fundo social e 50% para saúde e educação. O projeto deixou o fundo social com 30%, o “Brasduto” com 20% aplicados diretamente em educação e mais 20% em saúde. Os outros 30% serão destinados aos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM), para serem aplicados também em saúde e educação. Os governadores pressionavam pelo projeto de olho nesses recursos.

Com a aprovação desta emenda, o texto retornará para uma última análise do Senado apenas sobre a distribuição. Os senadores podem, antes de encaminhar o texto a sanção, rejeitar ou aprovar a alteração, mas não é possível mexer nos outros pontos.

Já a bancada de Minas Gerais apoiou o texto interessada em outra emenda, sobre a indenização da União pelas usinas Jaraguá, Miranda e São Simão em benefício da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A estatal perdeu a concessão dessas usinas após disputa judicial com a União sobre o direito de renovar os contratos.

A única parte com acordo entre todos os partidos era a solução para o passivo que vem desde 2013 das geradoras de energia elétrica com a GSF, o risco hidrológico (que elas precisam assumir). Isso será possível graças à possibilidade de extensão do prazo de concessão das usinas. A dívida discutida judicialmente está na ordem de R$ 7 bilhões.

O projeto ainda prevê a aplicação de multas em favor dos consumidores quando forem prejudicados por interrupção no fornecimento de energia. A restituição será equivalente ao valor que seria pago pelo usuário se não tivesse ocorrido a falha na rede.

 

Fonte: Valor Econômico