Novo “Brasduto” nas emendas da MP do setor elétrico

Deputados federais trazem de volta à cena a criação de um fundo para construção de gasodutos de transporte, dessa vez via emendas na tramitação da MP 1300/2025, da reforma do setor elétrico. Duas emendas, apresentadas pelos deputados federais Afonso Motta (PDT/RS) e João Carlos Bacelar (PL/BA), propõem que o volume de gás natural reinjetado seja considerado na produção total dos campos, para fins de cálculo dos royalties; E a arrecadação adicional é destinada a um fundo específico para financiar a construção de novos gasodutos de transporte e a redução de suas tarifas. Na justificativa dos autores, a proposta visa a dar um sinal econômico para que os produtores reduzam a reinjeção e aumentem a oferta de gás nacional; além de ajudar a viabilizar “gasodutos estruturantes que não seriam viáveis pela baixa demanda inicial”. Entre idas e vindas, propostas para financiamento de gasodutos (batizadas por detratores de Brasduto desde a proposta original de 2018) já foram objeto de emendas parlamentares de diferentes formatos.

Histórico

Em 2021, a tentativa foi na MP da crise energética. Depois voltou, sem fundo e via contratação de térmicas locacionais na privatização da Eletrobras (é lei); e agora está nos vetos do PL das eólicas offshore — leilão de térmicas e com teto de preço calibrado para construção dos dutos

A cobrança sobre gás reinjetado ressurgiu recentemente em outro contexto, e sem gasodutos, no PL 50/2025 da revisão dos preços de referência, de Hugo Leal (PSD/RJ). Foi posteriormente alterado pelo relator Gabriel Nunes (PSD/BA). É um tema caro ao empresário Carlos Suarez, dono de projetos para interiorização da malha de gasodutos para o Centro-Oeste e Norte. A MP 1300/2025 é um terreno fértil para emendas (dentre as 600 protocoladas até o fim do prazo) no setor de gás natural.  Marussa Boldrin (MDB/GO) e o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) sugerem conferir ao CNPE a competência para estabelecer regras transitórias para viabilizar a implementação da Lei do Gás de 2021 e seus decretos regulamentadores. Miram os atrasos na agenda regulatória da ANP;Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e Mecias de Jesus propõem a criação do Conselho de Consumidores de Gás Natural, um órgão consultivo, inspirado nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica; Laércio Oliveira (PP/SE) propôs emenda para considerar projetos de geração a gás para data centers como “empreendimentos estratégicos, com tratamento regulatório próprio e tributário favorecido, desde que previamente demonstrado a necessidade para a sua viabilidade”.

Abegás

O assunto é de interesse das distribuidoras estaduais de gás canalizado. A Abegás saiu em defesa da inclusão do gás como combustível de transição na Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB); e do uso do gás para geração de energia para os datacenters em implementação no país.

Fonte: Eixos